Brasil terá leis para punir crimes pela internet

O Brasil está perto de ganhar duas leis que tipificam os crimes pela internet. Quem invadir computadores, violar senhas, obter dados sem autorização, atuar como crackers e vender informações ou clonar cartão de crédito ou débito poderá receber multa e até seis anos de prisão.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) dois projetos de lei que buscam coibir essas práticas. Uma das propostas recebeu o nome de "Lei Carolina Dieckmann". Em maio, a atriz teve fotos sensuais furtadas de seu computador que foram parar na web.

O texto considera como crime inclusive o acesso não autorizado a celulares, tablets, notebooks e desktops ligados ou não a internet. Além diss, quem produzir ou vender programas que permitam ou facilitem a invasão também serão punidos.

Quem atua como hacker, fazendo a interrupção intencional da conexão à internet também estará sujeito a multa e reclusão. O racismo promovido na web é outro ponto relatado na proposta com previsão de penalidades.

Para entrar em vigor, só falta a sansão da presidente Dilma Rousseff. Se os projetos forem aprovados, os estados terão que criar delegacias específicas para tratar desses casos.