Brumadinho: Zema quer votação do projeto de lei de acordo bilionário com a Vale 'o quanto antes'
(Lucas Prates/Hoje em Dia)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou que o governo tem "o maior interesse" em votar o projeto de lei (PL) que autoriza a utilização de parte dos recursos do acordo judicial com a Vale "o quanto antes". No entanto, explicou que Estado é só um dos signatários, o que significa que os demais também precisam analisar e aprovar mudanças.
"Precisamos ter a anuência de todos que costuraram (o acordo). Não estamos com má-vontade ou desconfiando dos prefeitos. Eu não posso é ir contra o que eu assinei, senão eu que serei penalizado. Caso não seja cumprido, eu vou ser o responsável por algo que eu não tenho controle. Não posso mandar recursos para a prefeitura sem saber onde ela vai gastar. Esse acordo foi definido para ser usado em obras de infraestrutura e não para pagar salários", afirmou Zema, em entrevista nesta tarde à rádio Itatiaia.
O acordo foi firmado em fevereiro deste ano entre a Vale, governo de Minas, Defensoria Pública, e Ministérios Públicos federal e estadual. Ele prevê o investimento de R$ 37.689.767.329,00 em projetos de reparação aos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem B-1, em Brumadinho, na Grande BH, tragédia que ocorreu em janeiro de 2019 e matou 271 pessoas e mantém outras 10 desaparecidas.
Também em fevereiro, o governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o PL 2.508/21, que prevê a aplicação de R$ 11,06 bilhões do total do acordo em investimentos, como a construção de hospitais, compra de viaturas para as polícias e Corpo de Bombeiros, construção e reparação de estradas, dentre outros.
No entanto, conforme o Estado, a ALMG retirou o PL da pauta de votação. Por essa razão, o governo se reuniu com os demais signatários do acordo para discutir o tema, nessa terça-feira (22). Como conclusão, o Executivo declarou que "todos os órgãos reafirmaram o apoio à continuidade da tramitação do PL, assim como o desejo do cumprimento do Acordo Judicial de forma ágil".
O Estado também afirmou que, uniado aos representantes dos demais órgãos, "buscará se reunir com a ALMG para o entendimento no que se refere à viabilização do cumprimento do Acordo Judicial".
Em nota, a ALMG esclareceu que o PL continua em tramitação na Assembleia, "sob análise do conjunto dos parlamentares estaduais". A Casa ainda relembrou que os R$ 11 bilhões em análise constituem receita extraordinária do Estado, equivalente a cerca de 10% da receita prevista para 2021.
Por essa razão, a Constituição Mineira estabelece a necessidade de autorização legislativa para suplementação do Orçamento do Estado em caso de recurso extraordinário que supere 1% da receita orçamentária total.