Cadeia produtiva discute regulamentação da produção da cachaça

Valéria Esteves


Colaboração para O NORTE

O Projeto de Lei 1.187, que trata da Lei da Cachaça, que regulamenta a produção, foi debatido, em Brasília, durante reunião da câmara setorial da cadeia produtiva da cachaça.

(foto: ARQUIVO MANOEL FREITAS)

No dia 30, o ministério da Agricultura e o Inmetro- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial analisarão as propostas. Está marcada para 3 de setembro a reunião do grupo que apreciará o tema.

Em Minas Gerais, a competência para certificação da cachaça é do Ipem/MG- Instituto de pesos e medidas de Minas Gerais, órgão delegado do Inmetro.No ano passado, duas cachaças mineiras foram certificadas, a Prosa e Viola e Terra de Minas.

Para o diretor geral do Ipem/MG, Tadeu Mendonça a certificação representa um benefício para o consumidor, que tem a garantia de estar comprando produtos de qualidade; e para as empresas, que podem alcançar uma maior participação de vendas nos mercados interno e externo. A certificação é voluntária e depende de iniciativa das empresas.

Atualmente, outras 21 marcas de cachaças mineiras se encontram em processo de auditoria – passo inicial para obtenção da certificação. Posteriormente, serão observadas uma série de itens como: etapas da produção da cachaça, condições de limpeza e higiene, cumprimento de normas de segurança da matéria-prima, avaliação da matéria-prima, aspectos ambientais, entre outros.

Na opinião do presidente da câmara, Vicente Bastos Ribeiro, o reconhecimento da cachaça como produto de origem brasileira é o principal desafio do setor. - Isso asseguraria o patrimônio da denominação cachaça para o produto brasileiro, o que é fundamental para que tenhamos mercado garantido, ressaltou.

O Brasil produz 1,3 bilhão de litros de cachaça e exporta US$ 14 milhões por ano. O maior importador é a Alemanha, seguida dos Estados Unidos. São Paulo lidera a produção no país. A maior parte da cachaça exportada do Brasil é engarrafada, a granel.

Os representantes do setor têm até quarta-feira para encaminhar sugestões ao projeto.pelo e-mail camara.cachaca@agricultura.gov.br.

O diretor-geral do Ipem Minas, Tadeu Mendonça, destaca que a certificação das cachaças mineiras só foi possível graças a um convênio firmado entre o Instituto, o Ipem-SP e o Idort. Segundo Tadeu, Minas Gerais possui mais de 8.200 marcas de cachaça e, atualmente, apenas os Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam a certificação. Com a decisão de contratar uma empresa especializada em certificação de qualidade, no caso a Idort, o Ipem Minas será, em cinco meses, o quinto Estado da federação a se tornar um organismo certificador.

- Verificamos que existia uma demanda dos produtores de cachaça pela certificação, afirma Tadeu. Os benefícios são imediatos, como maior valorização da marca, diferenciação frente aos concorrentes e aumento da confiança do consumidor, completa.

Segundo ele, o processo de produção de produtos como o café – principal commoditte do Estado de Minas Gerais – frutas do Vale do São Francisco e Vale da Mantiqueira e flores também serão avaliados pelo Ipem Minas ainda em 2007.

No ano passado em Montes Claros, uma ação da Receita Federal apertou o cerco contra comerciantes de cachaça no mercado municipal. Segundo Selma Aquino, proprietária de uma das bancas fiscalizadas, seu prejuízo calculado com as apreensões de licor de pequi e outras marcas de aguardente está orçado em mais de R$10 mil.

Indignado, o também comerciante Geraldo Ferreira de Souza afirma que foram apreendidas em seu estabelecimento cerca de 63 litros em garrafas de aguardente, além de mais dois litros de licor de pequi.