Cai idade mínima para uso de hormônio de mudança de sexo

Adolescentes com Transtorno de Identidade de Gênero (TIG) poderão ter direito ao tratamento hormonal para mudança de sexo a partir dos 16 anos. É o que afirma parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgado recentemente, solicitado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. No Brasil, esse tipo de tratamento só era iniciado em jovens com o transtorno a partir dos 18 anos. O Hospital das Clínicas de São Paulo deve começar o atendimento em junho deste ano e será o primeiro do País.

Segundo a Defensoria Pública de SP, as portarias existentes sobre o tema - uma federal e outra estadual - não determinam a idade mínima necessária para o início do tratamento. A partir de agora, e com o parecer, que é uma orientação do ponto de vista médico e ético, pode-se exigir da administração pública a concessão do tratamento aos adolescentes.

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Vanessa Alves Vieira, informa que muitos adolescentes, sem acesso ao tratamento, acabavam por fazer o uso ilegal de hormônios. De acordo com o parecer da CFM, o jovem deve ter direito ao tratamento de forma irrestrita,o que inclui a rede pública de saúde, em centro especializado. Ainda segundo o documento, a primeira etapa do tratamento - sem o uso de hormônios - pode ser iniciada já aos 12 anos.

O Transtorno de Identidade de Gênero é verificado em pessoas que nascem em um sexo biológico, mas fazem um esforço para mudar o gênero porque não se sentem pertencentes a ele. "Esse transtorno muito provavelmente vai se transformar em transexualismo na vida adulta", explica o psiquiatra e coordenador do Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do HC, Alexandre Saadeh. Apesar de estar no corpo de um determinado gênero, o adulto, adolescente ou criança se vê como pessoa do sexo oposto e, então, busca tratamentos e cirurgias para isso.

Segundo o médico, o diagnóstico do TIG é completamente subjetivo e complexo, com base na história clínica, na vivência do adolescente e na busca constante pela mudança do sexo biológico.

Tratamento

Na primeira fase do tratamento, não há uso de hormônios. Saadeh explica que a partir dos 12 anos é possível apenas fazer um bloqueio (reversível) para impedir o desenvolvimento das características sexuais do gênero biológico. Só a partir dos 16 anos, e se confirmado o TIG, é que tem início o tratamento hormonal para estímulo de características do sexo com o qual a pessoa se identifica.

Para chegar à decisão, o CFM avaliou estudos de centros de referência no assunto de países como Canadá, Estados Unidos, França e Holanda. Entre os benefícios de um tratamento ainda na adolescência, o parecer destaca o maior tempo de avaliação da identidade de gênero pelos adolescentes e por seus médicos. Além disso, quanto mais cedo iniciado, o tratamento pode evitar depressão, anorexia, fobias sociais e até mesmo tentativas de suicídio, que são decorrências dos sofrimentos enfrentados a partir do desenvolvimento das características físicas não desejadas.

De acordo com o estudo, o tratamento hormonal ainda na adolescência descarta a necessidade de cirurgias mais invasivas no futuro. No Brasil, os hormônios só eram autorizados para jovens com mais de 18 anos e os procedimentos cirúrgicos para troca de gênero só são permitidos após os 21 anos.

Ainda de acordo com o médico, o Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do HC já tem adolescentes selecionados para o tratamento. "Estamos conversando com o serviço de endocrinologia e provavelmente no mês que vem, ou no máximo em junho, os primeiros adolescentes já devem ser atendidos."
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