Caixa trava contratos do Minha Casa, Minha Vida

Dificuldades na hora de sacramentar financiamentos para imóveis no Minha Casa, Minha Vida transformam o sonho da casa própria em martírio para vários beneficiários do programa. 

Em Belo Horizonte, imobiliárias, clientes e correspondentes imobiliários denunciam que a Caixa Econômica Federal protela, nos últimos 20 dias, assinaturas de contratos com documentação já aprovada. A justificativa, dada internamente, seria a de falta de recursos para as faixas 2 e 3 do programa, que beneficiam famílias com renda até R$ 4 mil e R$ 9 mil, respectivamente. 

Segundo Gabriel Bonfim, da Novacasa Imóveis, a justificativa da Caixa é a de que o sistema está com erro. “Os clientes estão a ver navios. Há várias pastas para aprovação de financiamento nas agências e ninguém nos passa um retorno. E todos têm classificação boa”, reclama. 

Já a intermediadora de financiamento na Deltalar Imóveis, no bairro São Tomaz, Região Norte da capital, Stefânia Leandro conta que, nas últimas três semanas, oito dos clientes da imobiliária tiveram as datas para a assinatura dos contratos de financiamento reagendadas em cima da hora. Na empresa, são R$ 5 milhões em contratos à espera do financiamento. “Os clientes estão esperando e não conseguem concluir o processo para entrar no imóvel”, afirma. 

É o caso da analista fiscal Joseane Faria, 25, que já está há duas semanas com a documentação aprovada na Caixa para sacramentar o financiamento de um apartamento novo de dois quartos, no bairro Manacás, na Região da Pampulha. “Eu ia assinar na segunda-feira, mas me ligaram na semana passada e pediram a remarcação”, conta ela, que iniciou o processo de financiamento do imóvel, pela faixa 2 do programa de habitação, em novembro do ano passado.

Para a faxineira Eliane Martins, 30, a preocupação é maior ainda. A aprovação do empréstimo vence no próximo mês, o que significa que, se o contrato não for assinado, a Caixa encerra o trâmite e a cliente terá que passar pelo processo novamente. “Tem quase duas semanas que não me dão retorno. O gerente falou que o processo está todo correto. Só que, mês que vem, vence minha aprovação”, explica Eliane, que espera pelo imóvel de dois quartos no bairro Bom Sossego, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, na faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Correspondentes imobiliários ouvidos pela reportagem alegam que a Caixa está sem recursos e que os prejuízos para imobiliárias e construtoras, apenas em Minas Gerais, seriam de cerca de R$ 200 milhões.

Outro lado

A assessoria da Caixa Econômica Federal, afirmou, por meio de nota, que enfrenta dificuldades no sistema, mas que o problema não é de falta de verbas.

“Quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa informa que a publicação da IN 32/2017, do Ministério das Cidades estabelece um orçamento mensal para utilização de recursos do FGTS no programa. A Caixa esclarece que não houve suspensão dos financiamentos, mas adequação dos sistemas internos do banco para atender a resolução”, relatou.
Geraldo Linhares, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), disse que a situação afeta imóveis que já foram construídos, mas não atinge as construtoras que tiveram plantas aprovadas no programa de habitação e estão erguendo edifícios ou iniciando as obras. 

“Tem havido algumas reclamações de empresas que não estão conseguindo o financiamento, e outras que têm conseguido. A dificuldade é com o imóvel pronto. Segundo informação deles (Caixa), o motivo são ajustes referentes a sistema, adequação”, justifica Linhares. Segundo ele, a instituição financeira garantiu que não há problema referente a recursos para o programa habitacional.

No entanto, ele diz que a situação impacta economicamente o setor. 

“Isso realmente prejudica a construtora, que vendeu o imóvel, não consegue quitar e, por isso, continua tendo que pagar os juros do financiamento. O cadastro dele (cliente) pode estar ok, mas, se demorar dois ou três meses, pode não estar mais”, explica o vice-presidente do Sinduscon-MG. 

 Redução

Em Governador Valadares, a Associação de Defesa do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (Ademi-MG) emitiu nota afirmando que o Minha Casa, Minha Vida “está sem recurso ou suspenso temporariamente” e que clientes da cidade “não assinam o contrato de financiamento há quase 20 dias”. De acordo com o vice-presidente da entidade, Vinícius Xavier, oito estados do país vivenciam situação parecida.

O ritmo do programa pode ser auferido no último balanço divulgado pelo governo federal, no início desse mês. Conforme dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no primeiro semestre de 2017 caiu pela metade o número de moradias do Minha Casa, Minha Vida entregues pelo governo federal. Foram 200 mil, ante 411 mil entregues em 2016. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sustenta redução, neste ano, de 55% dos investimentos no Minha Casa, Minha Vida, em comparação com o ano passado. “O PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida) executou aproximadamente R$ 1,6 bilhão, valor bem inferior se comparado aos anos anteriores. Isso significa que houve redução de 55,9% em investimentos no PMCMV, em especial, para investimentos de atendimento à população de menor faixa de renda”, informou a Confederação.

O programa foi lançado em 2009 para reduzir o déficit habitacional e também incentivar o setor de construção civil. São dados benefícios às construtoras e também juros subsidiados aos mutuários. Para as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, a taxa varia de 5% a 9% ao ano. Para se ter ideia, a mesma taxa pode chegar a 15% em instituições bancárias privadas.