Câmara aprova criação do TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. O novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados, caso a matéria também seja aprovada no Senado.

O PL 5919/2019 foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para gerar maior agilidade na análise processual, que esbarra nas limitações de estrutura do atual sistema. Segundo dados do Relatório Justiça em Números -  2018, do Conselho Nacional de Justiça, a área do Tribunal Regional Federal da 1ª Região corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios do Brasil e atendendo a 37% da população.

O relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), argumentou que o Estado de Minas Gerais “é um dos grandes responsáveis pela assoberbada demanda processual na 1ª Região, justificando a criação do novo tribunal”. 

A matéria dividiu os parlamentares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se mostrou contrário ao PL. “Nós que somos contrários à criação do novo TRF deixamos claro que haverá aumento das despesas”, afirmou.

Mas a proposta para a criação da nova corte defende que praticamente não haveria novos gastos, já que vagas ociosas de juízes federais seriam convertidas para 18 desembargadores do novo TRF. Prédios atualmente sem utilização receberiam as instalações físicas.

De acordo com o texto, o novo tribunal contará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos.

Depois da pandemia

Caso se torne lei, a criação do TRF6 só será realizada quando acabar o estado de calamidade pública, por causa da pandemia de Covid-19. O texto aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.

Com Agência Brasil