Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção presidencial
(Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta foi apresentada pela ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), em 2015, e ampliada após debates entre parlamentares e sociedade civil.
A versão aprovada não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na terça-feira (15).
O Fundeb financia a educação básica pública, sendo composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
(*) Com Agência Brasil