Câmara aprova reajuste de servidores, parlamentares, presidente e vice da República e ministros
Nesta terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou reajustes dos salários dos servidores do Congresso, dos parlamentares, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado.
As alterações dos salários constam no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22 e nos Projetos de Lei (PL) 3.029/22 e 2.930/22. Agora, as duas primeiras propostas seguem para análise do Senado, enquanto a terceira aguarda sanção presidencial.
De acordo com o substitutivo do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ao PDL 471/22, o aumento dos parlamentares, presidente e vice e ministros será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o ganho atual (R$ 33.763,00) ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em R$ 39.293,32.
A partir de 1º de abril de 2023, os salários aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%); e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.
Esse aumento gerará os seguintes impactos:
- Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões em janeiro de 2023; R$ 18,8 milhões em abril de 2023; R$ 19,1 milhões em 2024; e R$ 20,2 milhões em 2025
- Senado Federal: R$ 14,3 milhões em janeiro de 2023; R$ 3 milhões em abril de 2023; R$ 2,5 milhões em 2024; e R$ 3,5 milhões em 2025
- Poder Executivo: R$ 7,1 milhões em janeiro de 2023; R$ 1,2 milhão em abril de 2023; R$ 1,2 milhão em 2024; e R$ 1,3 milhão em 2025.
Já o PL 3.029/22 trata do reajuste das remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados. De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha, os aumentos são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.
A Câmara aprovou também o PL 2.930/22, que reajusta as remunerações dos servidores do Senado. Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Hildo Rocha, os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário previsto pelo Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões no exercício de 2026.
(*) Com Agência Câmara de Notícias.
Leia mais: