Câmara aprova reajuste do Judiciário, o 1º do mega-pacote do funcionalismo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293. O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

Essa é a penas a primeira proposta do mega-pacote de reajuste do funcionalismo que o governo interino de Michel Temer pretende aprovar ainda nesta noite, incluindo além do Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público, com impacto que  pode passar de R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão Dilma, os projetos -são pelo menos 16- estabelecem reajustes e benefícios a várias categorias: Câmara, Senado,  Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública, agências reguladoras, ministérios, STF, Justiça Federal, Forças Armadas, entre outros.

Para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que foi um dos mais ativos defensores da presidente afastada, Dilma Rousseff, na Câmara durante o processo de impeachment, a atual base aliada ao governo, quando oposição na Casa, não quis votar os reajustes. "Queria que o líder do governo [deputado André Moura (PSC-SE)] viesse ao microfone e fizesse o compromisso de que o presidente Michel não vai vetar. Porque uma coisa é votar, outra coisa é não vetar."

Houve acordo, antes do início da sessão desta noite, para que os reajustes do funcionalismo sejam votados e, em seguida, os deputados apreciem a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Não há, contudo, previsão do horário em que a PEC irá a votação. O acordo ocorreu para evitar que o PT, da presidente afastada, obstruísse a sessão, e levasse os trabalhos até a madrugada.

A base de Temer, formada por PMDB, PSDB, DEM e pelo chamado "centrão" (PP, PR, PTB, PSD, PRB e outras legendas nanicas), tem ampla maioria para aprovar as propostas, mas a obstrução atrasaria os trabalhos.

O líder do governo passou o dia em negociação com lobistas e deputados para chegar a acordos para as votações desta noite. Enquanto o governo Temer quer aprovar as medidas para se fortalecer politicamente com o funcionalismo, o que compensaria o desfalque bilionário nos cofres públicos, a aprovação também é de interesse do PT, devido à ligação com os sindicatos e a classe  trabalhadora.