Câmara apura repasse de R$ 218 milhões feito pela PBH às empresas de ônibus
(Lucas Prates/Hoje em Dia/Arquivo)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Convid-19 da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) retoma nesta quinta-feira (28) as oitivas para tentar esclarecer como os R$ 218 milhões repassados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) às empresas de ônibus estão sendo devolvidos ao Poder Público. Desta vez, serão ouvidos o presidente e o ex-presidente do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH (Transfácil), que foram intimados a depor na CPI por meio de um requerimento de autoria das vereadoras Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (Avante).
Os depoimentos estão marcados para essa quinta-feira (28), a partir das 9h. Os vereadores querem ouvir de Railson Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura – atual e ex-presidente da Transfácil – explicações sobre como tem sido feita a devolução dos créditos antecipados e vales-transportes que foram adquiridos pela Prefeitura com o repasse de R$ 218 milhões feito às empresas de ônibus.
A Transfácil é a empresa que comercializa os cartões BHBus e é formada pelas próprias concessionárias de ônibus, que rateiam custos de operação. Dados trazidos pela CPI apontam que a empresa recebeu os recursos repassados pela Prefeitura por meio da compra antecipada de créditos de vales-transportes. Durante o depoimento na CPI, no último dia 2 de junho, o atual presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, afirmou que os valores foram transferidos para “dirimir financeiramente questões da pandemia”.
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras), Jefferson Gazolla Palhares, afirmou em depoimento aos vereadores, em 21 de julho, que o volume de aproximadamente R$ 5 milhões – que chegariam aos permissionários do transporte suplementar da capital em forma de antecipação, não chegaram.
“Não fomos chamados a participar do acordo que tratou do repasse e foi feito com a anuência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fizemos um levantamento e deixamos de receber mais de R$ 5 milhões. A Transfácil reconheceu a dívida de cerca de R$ 2,5 milhões, que vão pagar em 10 semanas. Outros R$ 2,65 milhões serão tema de discussão com a Secretaria Municipal da Fazenda, pois os empresários acham que não tínhamos direito (a esse valor)”, explicou Palhares.