(Wesley Rodrigues / HD)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta quinta-feira (10), o projeto de reforma da Previdência municipal. Foram 32 votos a favor e oito contra.
O projeto - enviado à Câmara Municipal em maio deste ano - altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH). O novo índice também vale para aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, valor atualmente fixado em R$ 6.101,06.
Uma emenda do próprio Executivo que previa alíquotas progressivas acabou sendo retirada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL).
A proposta precisa de uma segunda votação, que deve acontecer na semana que vem.
A prefeitura afirma que a reforma tem que ser aprovada até 31 de dezembro, senão, transferências e empréstimos do governo federal podem parar de chegar.