Câmara de BH retoma trabalhos dando ênfase ao enfrentamento da pandemia

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltou aos trabalhos na semana passada, inaugurando efetivamente a nova legislatura, e teve o combate à pandemia da Covid-19 como tema central das discussões entre os vereadores. Duas comissões extraordinárias foram criadas especialmente para discutir o tema – a Comissão Especial da Covid-19, de análise do enfrentamento da crise sanitária; e a de Desburo-cratização, que tem como um dos objetivos rever taxas municipais cobradas dos setores de comércio e serviços. 

O foco nas ações contra a pandemia deve nortear os primeiros meses de 2021. A comissão Especial da Covid quer intensificar a fiscalização dos recursos usados pela Prefeitura de BH no combate à crise, assim como o processo de vacinação no município. Uma das ações já definidas e aprovadas pelos vereadores será a fiscalização dos 150 postos de saúde de Belo Horizonte.

Para o líder do Governo na Casa, Léo Burguês (PSL), o trabalho dos vereadores será acompanhar as decisões tomadas no âmbito da pandemia e propor e mediar soluções. “Essa comissão vai ser um braço importante para acompanhar as decisões tomadas pelo Poder Público e os impactos na sociedade. Temos que ser mediadores desse processo. Há temas importantes como a vacinação, o retorno às aulas, a retomada total de economia, e a Câmara não pode ficar de fora das discussões”, afirmou Burguês.

Já a Comissão Especial de Estudo para Desburo-cratização e Simplificação de Processos, Leis e Atividades do Setor Econômico, ou somente Comissão de Desburocratização, pretende fazer discussões técnicas e reavaliar e modificar, se necessário, o Código de Posturas do município, bem como o funcionamento de feiras e espaços públicos da capital. 

Outro tópico a ser analisado é o estudo feito pela PBH para simplificar a cobrança de taxas para o comércio da cidade. A autora do requerimento de criação da comissão, Marcela Trópia (Novo), defende uma ampla “simplificação”. 

“O que mais pesa para o empreendedor é a burocracia. São regras que não mudam em nada na prestação dos serviços. Precisamos garantir, principalmente nestes tempos de pandemia, mais possibilidades para que quem quer abrir um negócio possa funcionar e gerar emprego e renda”, destacou ela.

Alteração importante na CMBH este ano foi o poder de veto por inconstitucionalidades dado à Comissão de Legislação e Justiça. Para o presidente do colegiado, Gabriel Azevedo (Patriotas), medida permitirá maior atenção à pandemia. “Estamos vivendo tempo de excepcionalidade. Não podemos deixar que vereadores usem a CMBH para fazer populismo eleitoral”. 
 

Volta às aulas com segurança ganha holofotes no Legislativo 

O retorno às aulas presenciais é outro dos temas relativos à pandemia da Covid-19 que estão em destaque no retorno dos vereadores à CMBH. A Comissão de Educação e Desporto já deve iniciar as discussões sobre o assunto na primeira reunião ordinária, marcada para esta terça-feira (9). Em meio ao anúncio da PBH do retorno das aulas presenciais para alunos de até 5 anos em março, e à pressão das escolas particulares para a retomada de atividades, as discussões na CMBH devem ganhar ainda mais peso. 

A presidente da comissão, vereadora Marcela Trópia (Novo), defende o retorno do ensino presencial. Para ela, a definição deve basear-se em estudos que levem em consideração não somente os índices de contaminação entre alunos e profissionais dos estabelecimentos, mas também a infraestrutura que as escolas possuem para a retomada das atividades. 

“Precisamos escutar todos os envolvidos nos processos para que não se coloque as pessoas em risco. Mas é necessário tomar uma decisão, porque os alunos da rede pública estão sendo prejudicados, estão tendo defasagem no ensino. Não adianta pensar somente em abrir tudo ou fechar tudo”, enfatiza Trópia.

Já a vereadora Macaé Evaristo (PT), que também integra a comissão, defende que os trabalhos dos vereadores se voltem ao debate sobre o que é necessário para o retorno seguro às comunidades escolares. “Não é somente questão de marcar ou não uma data para a volta às aulas. É muito mais complexo. Precisamos ver em que condições as aulas serão retomadas. Não adianta falar em ensino remoto se os alunos da rede pública não têm acesso à internet, nem mesmo a computadores. Além disso, temos que discutir o impacto do ano letivo de 2020 nos alunos, em especial nos menores, que tiveram o processo de alfabetização interrompido”, explica Evaristo.

Além de iniciar as atividades nas comissões e no Plenário e de focar mais na pandemia, os vereadores começaram a apresentar proposições variadas. Até o meio da semana, 42 projetos de Lei haviam sido recebidos pela presidência da Câmara. As propostas, em maioria, dispunham sobre bem-estar animal, uso de espaços públicos, promoção da saúde e da inclusão, proteção ambiental e incentivo ao esporte e à cultura na cidade.