Câmara dos Deputados aprecia nesta terça projeto de lei que cria TRF em Minas

Uma antiga reivindicação de Minas Gerais pode ficar mais próxima de se concretizar nesta terça-feira (25). A pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados inclui a apreciação do Projeto de Lei 5.919/2019, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que concentraria os processos gerados no Estado. Atualmente, as demandas mineiras se dividem com as de outras 14 unidades da federação, entre estados e territórios, sob responsabilidade do TRF da 1ª Região, sediado em Brasília.

A ideia é gerar maior agilidade na análise processual, que esbarra nas limitações de estrutura do atual sistema. A estimativa é de que 40% das demandas encaminhadas ao TRF da 1ª Região sejam referentes a Minas. Segundo a proposta para a criação da nova corte, praticamente não haveria novos gastos. Vagas ociosas de juízes federais seriam convertidas nos postos para os 18 desembargadores e prédios atualmente sem utilização receberiam as instalações físicas.

"As demandas se eternizam ali, porque há poucos desembargadores para um volume imenso de processos. Eles não conseguem dar conta do recado. Um exemplo: tenho uma cliente, que até já morreu, cujo processo tramita no TRF-1 há mais de 40 anos", explicou, em entrevista ao Hoje em Dia, o presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior.

Se aprovado em primeiro turno, o PL 5.919, que tramita em regime de urgência segue para o Senado. Caso passe por alterações, retorna à Câmara para a votação em segundo turno, antes de ser submetido à sanção presidencial.