Foi aprovada ma Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.090, de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De acordo com a MP, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte de programas sociais, como o CadÚnico, o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.
Confira os requisitos para a renegociação:
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de um milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.
Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
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