Candidata Vanessa Portugal, do PSTU, diz que tarifa zero é viável e critica parceria público-privada

Na quarta tentativa de ser eleita prefeita de BH, a candidata pelo PSTU, Vanessa Portugal, classifica como “hipocrisia” a defesa de aumento de efetivo policial para garantir mais segurança à população. Defende ainda a criação de conselhos populares para aproximar a população do poder público e a regularização das ocupações urbanas. Confira mais uma entrevista da série com os candidatos à PBH.



Eu vejo como uma grande hipocrisia. Um deputado que vota para o seu auxílio moradia, ter a coragem de falar que vai aumentar o policiamento, porque os flanelinhas fazem o que ele chama de “extorsão”? Eu acho um absurdo. Não que não precise haver segurança pública, mas a nossa avaliação é de que aumentar policiamento não adianta, tampouco armar a guarda municipal. A imensa desigualdade social é que gera a imensa violência que existe na cidade e no país. 

Como atacar isso?

A prefeitura ataca isso criando frentes de trabalho, bancos de emprego para ajudar a reinserir as pessoas no mercado de trabalho. E ao oferecer educação de qualidade, moradia digna e transporte, ela também valoriza a renda da família. Ao organizar a cidade a violência diminui. Aumentar a polícia e a força armada não vai resolver.



Somos contra. Armar a guarda municipal é criar mais uma polícia armada. A guarda municipal é um fato, ela existe. Não estamos propondo acabar com ela e demitir milhares de trabalhadores. Mas propomos mudar suas funções. O trabalhador da guarda fica numa situação difícil, tem funções de polícia e não está armado. É preciso que ele tenha, de fato, uma função mais preventiva e patrimonial, e não ser utilizado para controlar conflitos sociais, barrar manifestações e atuar em casos que são de responsabilidade da polícia. Eles podem ser utilizados de forma preventiva.

Temos a proposta de criação de conselhos populares. O que nós propormos são conselhos amplos, por bairros, eleitos pela população. E haveria um “conselho mãe”, fundido esses conselhos menores. Eles seriam um ponto de pressão sobre a Câmara e sobre o próprio Executivo. É preciso a existência de um poder mais próximo da população que pressione a Câmara para que as coisas aconteçam na cidade. O balcão de negócios que é a troca de favores entre o Executivo e o Legislativo é algo que não concordamos.
 Lucas Prates/ Hoje em Dia

Pretendemos ter uma excelente relação, com base na mobilização popular e na exigência das necessidades da população. É muito importante que os municípios exijam do Estado e da Federação. O problema do metrô, por exemplo, é um escândalo, que passa pela prefeitura, pelo Estado e pelo governo federal. É uma obrigação das três esferas, mas nunca se fez, porque ninguém tem interesse em ir a fundo nessa briga.



Com base no pacto federativo e sobre o fato de os recursos não chegarem aonde a população precisa. Contraditoriamente, quando o Estado arrecada seus impostos, ao invés de eles voltarem para atender as necessidades da mesma população, parte dos recursos é transferida para banqueiros, via o pagamento de uma dívida pública que nunca foi auditada; as empreiteiras levam outra boa parte; e aqui, na cidade, as empresas de transporte levam outra. E a população que paga boa parte dos impostos não recebe nada de volta. Não é um problema de favor político do Estado e do governo estadual conosco, é obrigação.



Somos completamente contra, porque elas são mais uma forma de transferência de recursos público para a iniciativa privada. O exemplo das escolas talvez seja um dos mais escandalosos. A prefeitura faz um contrato com a Odebrecht, que constrói as escolas. O dinheiro que a construtora usa não é do caixa dela, mas de bancos públicos, e a prefeitura já pagou boa parte do que a empresa tem usado para construir. E, depois de pronta, a Odebrecht vai explorar a administração de um prédio, recebendo para isso da prefeitura durante 25 anos. É inacreditável. É um mecanismo de transferência de verba carimbada da educação para a Odebrecht. Os contratos continuam, mesmo a Odebrecht aparecendo na Lava Jato, mesmo ela soltando uma lista de políticos beneficiados pela empresa.



Como sempre acontecia. Não é verdade que o maior período de expansão da educação seja agora. Ele se deu na década de 1980, e foi feito com a Sudecap e planejamento da Urbel. Isso é possível de ser retomado. Os mesmos recursos que existem para ser transferidos para a Odebrecht existem para ser transferidos para prefeitura. São recursos públicos. O que não pode é usar a necessidade da população para transferir recursos para empresas.
 

Belo Horizonte não é uma cidade pobre, arrecada cerca de R$ 12 bilhões em impostos ao ano. E olha que é uma cidade que dá muitas isenções fiscais para quem tem muitos recursos. É possível ampliar os recursos em educação, saúde e transporte e melhorar a situação que está. É possível resolver sem a ajuda do Estado e da Federação? Não. Mas é possível ampliar os investimentos. Ao acabar com as PPPs e as terceirizações sobram mais recursos para serem investidos onde a população precisa. E o Brasil também não é um país pobre. As dificuldades financeiras existem, mas ninguém está discutindo, por exemplo, uma auditoria pública da dívida, e temos uma proposta de limitação dos investimentos em Saúde e Educação em análise no Congresso.



A nossa proposta é a criação de uma empresa municipal de transportes, para que a prefeitura ofereça o serviço, que é obrigatório, de acordo com a Constituição. É dever do Estado. Transporte é um serviço público.



Para transformar o que hoje é o lucro das empresas em rebaixamento das tarifas, até conseguirmos chegar na tarifa zero.
 Lucas Prates/ Hoje em Dia

É viável. As pessoas pagam impostos para isso. Nos acostumamos a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Pagamos impostos altíssimos, depois pagamos pelo transporte.



É preciso inverter a lógica: ao invés de megainvestimentos em avenidas, teremos uma concentração de esforços para a ampliação do metrô.



BH pode criar um diálogo. É verdade que, por ser a capital, a cidade recebe pressão dos outros municípios. Mas também é verdade que criamos pressão sobre essas outras cidades. Os processos de urbanização das vilas e favelas e de desapropriação de moradias para ampliação de vias resultou na expulsão de uma parcela grande de pessoas com menor poder aquisitivo, que viviam em BH, para as cidades vizinhas. Não que as pessoas sejam problemas, mas BH exportou uma parte da população que utiliza mais os serviços públicos. No caso do transporte intermunicipal, por exemplo, é preciso uma pressão sobre o Estado, que tem um poder de regulamentar isso, para termos um sistema unificado de fato, em pontos como as tarifas e cartões. É preciso lembrar que a pessoa que foi expulsa de BH trabalha aqui.



É possível. A maior parte dessas ocupações está em terrenos que, antes de serem ocupados, estavam em situações irregulares e que deveriam estar nas mãos do Estado. As do Barreiro, por exemplo, estão em terrenos que foram cedidos pelo Estado para empresas instalarem indústrias que não foram abertas. As empresas venderam os terrenos, quem comprou não pagou os impostos das propriedades que, depois, ficaram abandonados. É obrigação do Estado rever esses terrenos. Outras ocupações estão em áreas cujos proprietários são devedores do município. É possível regularizar essas áreas, transformando-as em áreas de interesse social. Está previsto na Constituição e no Estatuto das Cidades: utilizar as áreas vagas para que elas cumpram a sua função social.