CAR: Minas adere ao sistema federal

Os proprietários rurais de Minas Gerais terão de realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) num novo programa de computador, o Sicar Offline, do governo federal. Embora anunciado que o novo programa seria disponibilizado a partir dessa terça-feira (8), até o fechamento desta edição o sistema na internet estava fora do ar. O objetivo é que cadastramento de todas as propriedades rurais esteja concluído até maio de 2016, prazo limite estabelecido pelo Novo Código Florestal Brasileiro, de 2012. Esse prazo já foi prorrogado em 12 meses e, salvo mudanças, não poderá ser estendido.

Em Minas existem 550 mil propriedades rurais, sendo que apenas 240 mil fizeram o cadastro pelo sistema próprio implantado pelo estado, pouco mais de 40% do total. Como o sistema estadual não funcionou, o Ministério do Meio Ambiente terá de bancar o processo de migração dos dados de Minas para o sistema federal, o que custará cerca de R$ 1,5 milhão. Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), entidade parceira no CAR, tirou algumas dúvidas sobre o novo programa.

A decisão do governo do estado de aceitar a plataforma federal foi uma conquista da Faemg?

Da Faemg e de todos os produtores rurais que nos buscaram com as inúmeras dificuldades de concluir cadastros na antiga plataforma online. Vínhamos insistindo na necessidade de um sistema eficiente desde o segundo semestre do ano passado, quando já havíamos identificado inúmeras questões a serem resolvidas.

Por que MG foi resistente, desde o início, em adotar a plataforma nacional?

Depois que o investimento já havia sido feito na plataforma online, insistiu-se para que ela funcionasse, o que não ocorreu. Os números do CAR mostram isso. Foi uma decisão errada desde o começo. Outros problemas de contratos e questões financeiras tomaram muito tempo.

Então, por que agora Minas decidiu ceder?

As dificuldades e problemas do sistema online se tornaram insustentáveis, considerando-se o prazo curtíssimo para o cadastro dos imóveis rurais do estado, que tem o segundo lugar no Brasil em número de estabelecimentos rurais. Estamos já na extensão de um prazo que não poderá ser novamente prorrogado.

A plataforma estadual dificultou o trabalho de cadastramento?

A plataforma mineira online apresentou muitos problemas, erros e falta de sincronização com o sistema federal, e consequentemente, falta do recibo nacional, que é o documento legal para comprovar o CAR. E, por ser instrumento novo, ocorreram diversas dificuldades com cartórios, com o órgão ambiental e outros.

Qual região do estado está mais avançada no cadastramento? De acordo com a divisão regional do IBGE por marco região, mais à frente estão o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e a mais atrasada é hoje o Vale do Jequitinhonha.

O que fazer para cumprir o novo prazo para o CAR?

A Faemg realizou diversos treinamentos com funcionários de sindicatos dos produtores rurais. O Instituto Antônio Ernesto de Salvo, que integra o Sistema Faemg, também tem feito um trabalho de treinamento de empresas experientes e idôneas para a execução do CAR em parceria com os sindicatos de todo o estado. Estamos apoiando a entrada oficial da Emater nos trabalhos do CAR. Fizemos a capacitação de técnicos da Emater em quatro regiões no estado. Essa decisão foi tomada em função do grande número de cadastros ainda a serem feitos, e porque cabe a Emater fazer o cadastro sem custo para os pequenos produtores da agricultura familiar. Mesmo sem ser o órgão responsável ou gestor do cadastro, a Faemg se tornou referência para o CAR, com grande expertise. Sabíamos que o estado levaria mais tempo para fazer sozinho os treinamentos para todas as regiões. Foi uma estratégia valiosa em benefício do produtor rural.

Então vamos conseguir no prazo?

Com o CAR off-line e esse exército de pessoas já capacitadas e atuantes, o ritmo dos cadastramentos com certeza será acelerado. Se vamos conseguir alcançar 100% dos imóveis, é difícil afirmar, mas estamos em grande esforço de comunicação, junto aos 385 sindicatos rurais, para informar e alertar os produtores para a importância do CAR. E estamos orientando a todos que procurem fazer seu cadastro este ano ainda, pois ano que vem, com a aproximação do fim do prazo e também o período de entrega do Imposto de Renda, aumentam as chances de se encontrar o sistema congestionado para a transmissão do CAR.

O produtor que já se cadastrou na plataforma estadual precisa tomar alguma providência?

Quem já está com os imóveis cadastrados, não deve fazer outro cadastro. Quem estava com cadastro em andamento, não finalizado até 7 de setembro, teve seu cadastro excluído nesta data, quando o sistema antigo saiu do ar. São muitos os detalhes, mas nossa equipe já se reuniu com os técnicos responsáveis pelo CAR na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e está capacitada para auxiliar os sindicatos. Em Minas, a gestão do CAR fica a cargo da Semad, que também tem atendido aos produtores em suas dúvidas.

E o produtor que ainda não se cadastrou: qual o caminho?

O primeiro passo é baixar o novo programa, que deveria ter sido liberado nessa terça-feira (8), no car.mg.gov.br. A partir daí já é possível fazer o preenchimento de novos cadastros, mas o envio só estará liberado depois do dia 22. É importante destacar que as informações ambientais fornecidas são as mesmas, por obrigação do Código Florestal, que é a lei que criou o CAR.

Quem não se cadastrar dentro do prazo poderá fazê-lo depois?

Como ainda não temos regulamentação da nossa lei florestal, isso ainda não está claro, mas um ponto fundamental é que sem o cadastro não é possível obter vários benefícios do Código Florestal, e nem obter licenças e autorizações ambientais. O CAR é ainda objeto de muitas dúvidas para o produtor, e essa recente adesão à plataforma estadual traz ainda mais informações que merecem atenção. A principal recomendação a todos os proprietários de imóveis rurais é que entrem no portal do Sistema Faemg ou da Semad e leiam atentamente as informações, detalhes e os prazos.

A plataforma mineira online apresentou muitos problemas, erros e falta de sincronização com o sistema federal

Com o CAR off-line e esse exército de pessoas já capacitadas e atuantes, o ritmo dos cadastramentos com certeza será acelerado