Casa Civil de São Paulo nega conhecimento de suposto cartel em licitações

SÃO PAULO – O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre um suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão rebate as críticas.

Reportagem desta quinta-feira (2) do jornal Folha de S.Paulo informa que o governo paulista tinha conhecimento e deu aval à formação do cartel, com base em documentos apresentados pela multinacional alemã Siemens às autoridades brasileiras. Segundo a reportagem, o cartel teria iniciado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB), e envolve a construção da Linha 5 do metrô. A investigação do Cade teve início a partir de um acordo de leniência com a Siemens, que permite que um participante do cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal, conforme o jornal.

“O principal papel do Cade é garantir a livre concorrência. Pela forma como tem se processado essa questão, nos parece muito mais que o Cade tem se transformado em um instrumento de polícia política”, disse. “Quando ele [Mário Covas] assumiu o governo do estado, em 1994, as pessoas andavam penduradas em cima dos trens. Hoje, temos quatro linhas de trens sendo construídas ao mesmo tempo. Vamos entregar até o ano que vem 55 estações da CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] e do Metrô. Isso é uma tentativa de desmoralizar o maior programa de mobilidade urbana do país”, acrescentou.

Em entrevista à imprensa, Aparecido informou que a Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo solicitou os documentos ao Cade. Representantes da corregedoria, do Ministério Público Estadual, Metrô, da CPTM e da Procuradoria-Geral do Estado se reuniram na quinta-feira (1º) para elaborar uma ação conjunta para conseguir o acesso. A ideia é obter um mandado de segurança para que o Cade repasse os documentos ao governo estadual.

“Passado quase um mês, nem o governo do estado de São Paulo, que tem o interesse no processo investigatório e esclarecimento para que os cofres públicos possam ser ressarcidos, nem o Ministério Público Estadual tiveram acesso a esses documentos. E o que temos visto continuamente é o vazamento seletivo dos dados para a imprensa”, disse o secretário-chefe. “Queremos criar um mecanismo para a apuração de tudo isso”, acrescentou.

O presidente da Corregedoria-Geral da Administração Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, disse que o caso está sob investigação. “O estado de São Paulo é parte interessada, uma vez que, se confirmado o cartel, o estado terá sido vítima desse conluio de empresas privadas. Se houve alguma conduta indevida de agente público, cabe também apuração e responsabilização e para isso precisamos das informações”.

Segundo Ungaro, a corregedoria, órgão ligado à Casa Civil, está avaliando os contratos relacionados à denúncia e ouvindo as pessoas e empresas citadas.

Em nota publicada em seu site, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel. Informou que o inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso devido ao acordo de leniência estar sob segredo legal. O órgão informou que só tiveram acesso ao acordo e aos documentos as partes investigadas e o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, por terem firmado o acordo de leniência.

“Com relação aos demais órgãos que oficiaram o Cade solicitando informações sobre o caso, inclusive a Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo, o Cade prontamente respondeu aos ofícios, esclarecendo sobre a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de informações com quaisquer órgãos que não sejam signatários do acordo de leniência, em razão do segredo de Justiça. O Cade respeita estritamente os critérios de confidencialidade, os deveres de sigilo e os requisitos legais”.

O órgão informou que, somente após a análise do material apreendido na Operação Linha Cruzada, do dia 4 de julho, será possível saber a extensão do suposto cartel. “Só depois da instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado”.