Casa que desabou em Ibirité não tinha responsável técnico para obra nem habite-se
(Corpo de Bombeiros/Divulgação)
A obra na casa que desabou na tarde dessa quinta-feira (18), no bairro Eldorado, em Ibirité, na Grande BH, não contou com a presença de responsável técnico, afirmou a prefeitura da cidade. A dona da residência, de 37 anos, morreu no local e um operário, de 24 anos, foi levado para o Hospital João XXIII, que não informa sobre o estado de saúde dos pacientes.
Ainda segundo a administração da cidade, não há registros de pedido de alvará de construção e habite-se (Certidão de Baixa de Construção, documento emitido após verificação de que uma residência está apta para ser habitada) para a construção que desabou.
A prefeitura informou também que houve um pedido de solicitação para vistoria nessa casa no dia 26 de julho do ano passado e que a equipe técnica municipal esteve presente no endereço quatro dias depois, constatando que a construção já havia sido finalizada. Depois disso, a administração municipal não foi reportada sobre uma nova obra no local.
“Nas imagens avaliadas e relatos no local foi possível verificar que o desabamento ocorreu em uma nova ampliação pós-fiscalização já mencionada. Após vistoria realizada, não foi protocolada/solicitada nova vistoria da referida obra”, informou a prefeitura, acrescentando que está dando suporte aos familiares da vítima.
De acordo com a Polícia Civil, foi aberto um inquérito para averiguar as causas do acidente. A perícia esteve no local na quinta-feira e o corpo da vítima foi para o Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), não há registro de responsável técnico pela obra. O órgão informou que está em fase de levantamento de dados do ocorrido para apuração de responsabilidades e está em contato com os órgãos competentes.
"O Conselho regulamenta e fiscaliza o exercício dos profissionais de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, no nível superior. Conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966, a missão legal do Crea-MG é a fiscalização para verificação da existência de profissional legalmente habilitado para acompanhar a execução da obra/serviço. O Conselho não realiza perícias, vistorias, avaliações e assemelhados, em função da legislação que rege o Sistema profissional", esclareceu o CREA, reforçando a necessidade de as obras terem sempre um profissional legalmente habilitado com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica durante todas as fases de um empreendimento.
Quem verificar que uma obra não conta com responsável técnico pode fazer uma denúncia utilizando o e-mail fiscaliza@crea-mg.org.br.
Defesa Civil
A Defesa Civil de Ibirité interditou uma residência vizinha à casa que caiu, por correr o risco de ser atingida por uma parede que ficou suspensa após a queda. Não há previsão para demolição do restante da casa. A causa do colapso da estrutura será investigada.
No momento em que a casa começou a desmoronar, os dois filhos da vítima, uma adolescente de 14 anos e um jovem de 21, estavam no local, mas conseguiram sair a tempo. Eles estão recebendo suporte de uma equipe de assistentes sociais.