Casal que teria tomado três doses da vacina pode ter que pagar indenização de R$ 2 milhões
(Reprodução/ Pixabay)
Um casal de empresários é alvo de uma ação civil pública que determina o pagamento de indenização de até R$ 2 milhões, devido à suspeita de ter tomado três doses da vacina contra a Covid-19. O homem, de 72 anos, e a mulher, de 67, são proprietários de uma joalheria e têm negócios no ramo da engenharia.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Conforme as investigações, eles teriam recebido duas doses da CoronaVac na capital e uma da Pfizer, em Rio Novo, na Zona da Mata. Os envolvidos têm imóveis nas duas cidades.
De acordo com o MP, é pedido o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e mais R$ 500 mil por dano social. O órgão pediu urgência na apreciação do caso, o que foi atendido pelo juiz Raul Fernando de Oliveira Rodrigues, de Rio Novo. O objetivo é impedir que o casal tome a segunda dose da Pfizer, sob pena de mais uma multa, de R$ 1 milhão.
Ao deferir a solicitação, Rodrigues ressaltou que “tomar indevidamente a vacina (quebrando as regras dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou tomando outros imunizantes, ‘terceira’ dose ou afins), sob qualquer subterfúgio ocasiona flagrante prejuízo à coletividade”.
Segundo o MP, o inquérito sobre a revacinação teve início após denúncia anônima à ouvidoria. A reportagem fez contato com os empresários citados no processo, mas não obteve retorno.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que há um sistema do Ministério da Saúde em que são inseridas informações sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19, como tipo de imunizante e data de aplicação de primeiras e segundas doses.
"A respeito do caso específico, a Secretaria Municipal de Saúde está à disposição do Ministério Público para contribuir com as investigações. A Prefeitura reforça que será registrado um Boletim de Ocorrência pelas equipes e encaminhados ao Ministério Público todos os casos de pessoas que fraudaram o processo de imunização contra a Covid-19 na capital e as medidas cabíveis serão tomadas, inclusive, judiciais, se necessário", disse.
A administração de BH também declarou que todas as equipes de vacinação são orientadas a verificar o cartão antes de aplicar as doses contra a Covid-19 e que os pontos de imunização são diariamente monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Já a Prefeitura de Rio Novo explicou que, tão logo ocorreu o caso, notificou a situação ao Ministério Público, e continua acompanhando a investigação. Além disso, reforçou que o sistema é digitalizado e há verificação do CPF antes da aplicação da vacina.
"O fato ocorrido em Rio Novo está entre os primeiros do país, nem mesmo nas grandes capitais anteriormente havia relatos de tal prática. Fomos todos surpreendidos. Atualmente estamos alertando o cidadãos que chegam a sala de vacinas sobre a prática indevida de receber a terceira dose da vacina. Realizando também campanha de conscientização sobre as possíveis consequencias jurídicas ao tentar burlar a Lei", declarou o Executivo, em nota.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também se posicionou sobre o caso. Em nota, informou que os dados dos imunizados são registrados nominalmente pelos municípios no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), sistema que permite a verificação da situação dos indivíduos vacinados em qualquer unidade de saúde do país, independentemente do local de administração da dose.
"A Secretaria esclarece, ainda, que os indivíduos previamente vacinados que omitem essa informação para receberem doses adicionais, de forma intencional, estão sujeitos a sanções legais e éticas e, havendo identificação de usuário que tenha praticado o ato, os dados serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para providências cabíveis", explicou a SES-MG.
Por fim, a pasta estadual reforçou que, neste momento, o Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) não recomenda a administração de doses adicionais de vacinas contra a Covid-19. Sendo assim, no caso de pessoas que já receberam o esquema completo contra a covid-19 (duas doses), não há a recomendação da administração de doses adicionais do referido imunizante.