Caso Feira da Madrugada terá quebra de sigilo bancário

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 21, a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de receberem propina para a venda de boxes e exigir dinheiro de comerciantes na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto "testa de ferro", o presidente Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MPE).

A demonstrações financeiras poderão mostrar se Sabineto Neto, conhecido como xerife da feira, e Fonseca recebiam dinheiro de comerciantes, conforme afirmam testemunhas ouvidas pelo MPE.

A ação inclui Kassab e dois ex-secretários do seu governo por suposta omissão por deixarem Fonseca e Sabino Neto realizarem um esquema de corrupção dentro de um local administrado pela Prefeitura. De acordo com o promotor Cesar Dário Mariano da Silva, "quando o município passou a ser o responsável pela administração da Feira da Madrugada, instalou-se em seu interior uma verdadeira máfia, que, de fato, administrava e decidia sobre a administração e comercialização de boxes, mesmo sendo tal fato expressamente vedado".

A ação foi proposta contra Kassab, e o ex-secretários Ronaldo Souza Camargo (Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Cintra Cavalcanti de Abulquerque (Desenvolvimento Econômico e do Trabalho ) porque, segundo o promotor, os agentes públicos foram omissos mesmo tendo conhecimento das denúncias de corrupção generalizada dentro da Feira da Madrugada. "A omissão dolosa (com intenção) e a ineficiência administrativa permitiram que a Feira da Madrugada se transformasse em uma 'terra sem lei'", afirmou o promotor.

A Promotoria também alega que os réus não tomaram providências sobre a segurança dentro da feira, que na época da gestão Kassab não teria atendido as providência solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.

A ação cobra dos ex-prefeito e ex-secretários o ressarcimento de R$ 31.705.590,92 pelos gastos com manutenção da Feira da Madrugada, como água e luz, que não foram assumidos pelos permissionários. Segundo a Promotoria, "os comerciantes usaram o local público graciosamente e não arcaram com o pagamento de nenhuma despesa, desde que o município assumiu a guarda provisória da Feira da Madrugada de novembro de 2010 até seu fechamento administrativo em maio de 2013".

Eles também poderão ser condenados, por causa da suposta omissão no esquema de propina, a perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos por até 8 anos, proibição de contratar com poder público e multa. Sabino Neto e Fonseca também estão sujeitos a essas condenações, com exceção da indenização aos cofres públicos.

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o bloqueio de bens do ex-prefeito e dos ex-secretários, no total de prejuízo alegado pelo MPE porque considerou que esse número ainda não está bem fundamentado.

Defesa

Procurados pela reportagem, os advogados de Sabino Neto e Fonseca não foram encontrados.

O ex-prefeito Gilberto Kassab afirmou, por meio de nota, que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) é improcedente. Segundo o texto, durante a sua gestão, "as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades foram adotadas com total transparência".

O ex-secretário Marcos Cintra disse, por meio de nota, que não era competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho qualquer ato de gestão na Feira da Madrugada. "A secretaria que chefiei foi responsável apenas por desenvolver e apresentar projeto que visava ao fomento do comércio", disse Cintra.
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