CCJ aprova cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência
5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal serão destinadas para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social
Zenaide Maia apresentou um texto substitutivo ao projeto de Flávio Arns (Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (PL) 3.595/2019, que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. O texto, do senador Flavio Arns (PSB-PR), recebeu um substitutivo da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e precisa passar por turno suplementar de votação no colegiado.
A proposição altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021). De acordo com o projeto, a cota de 5% vale para contratos com a administração direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O edital de licitação deve prever a reserva de vagas para todo o período de execução do contrato. Segundo o PL 3.595/2019, o poder público deve manter um cadastro sigiloso das vítimas de violência. A natureza da contratação precisa ser mantida em sigilo, ficando proibido qualquer tipo de discriminação no exercício das funções.
— A proposta, que poderá ampliar as oportunidades de renda das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e de sua independência financeira no longo prazo, poderá também levar ao afastamento mais definitivo de seus agressores, prevenindo contra novas ocorrências de violência e possibilitando uma vida mais digna a elas e aos seus dependentes — disse a senadora Zenaide Maia.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) defendeu a aprovação da matéria. Para ela, o PL 3.595/2019 contribui para que as vítimas “possam sair do ciclo de violência”.
— Ele garante verdadeiramente que as mulheres possam ser inseridas no mercado de trabalho. No estado do Ceará, 60% da mulheres que sofrem violência doméstica e familiar voltam a morar com os agressores pela dependência financeira e econômica — salientou.
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