(FLAVIO TAVARES)
Cerca de 32 mil imóveis que tiveram sua área de construção alterada pela Prefeitura de BH no IPTU 2018, e consequentemente o valor do imposto mais caro que o de costume, poderão, até 1º de fevereiro, formalizar através da internet as reclamações em relação ao novo cálculo da área.
A Prefeitura informou que 62 mil imóveis tiveram o IPTU corrigido acima do percentual de 2,94%, definido com base no IPCA-E apurado, pelo IBGE, em 2017. Só que em 32 mil destes imóveis houve uma divergência entre a área construída que constava até o ano passado no Cadastro Imobiliário e a verificada durante a medição realizada pela Prefeitura em 2015.
Assim, em 2017, uma atualização foi realizada para sanar as divergências constatadas por meio da aferição por levantamento aéreo. E, mesmo depois de terem sido notificados, estes 32 mil contribuintes não se manifestaram por meio do Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI).
Para fazer a reclamação, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico informando o Índice Cadastral do imóvel e o código de acesso, que encontra-se no campo “Informações Gerais” da guia do IPTU, conforme abaixo:
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