Chacina de Unaí: Antério tem pena anulada e irmão tem condenação reduzida após julgamento federal

O fazendeiro e ex-prefeito de Unaí, no Noroeste de Minas, Antério Mânica, teve a condenação de 100 anos de prisão por mando na chacina de Unaí anulada, por 2 votos a 1, em julgamento de recursos na tarde desta segunda-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF). 

Já o irmão, Norberto, também condenado ao mesmo período de detenção, teve a condenação reduzida para 65 anos e deverá ser preso. 

Antério e Norberto foram condenados pelo assassinato de servidores do Ministério do Trabalho - três fiscais e um motorista - durante exercício legal da profissão no dia 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí. O julgamento dos réus pelo tribunal do júri federal foi realizado em novembro de 2015, 11 anos após o fato.

De acordo com informações da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR 1ª Região), do Ministério Público Federal (MPF), foram mantidas as condenações de três dos quatro réus: Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto deverão cumprir suas penas a partir desta terça-feira (20). Já Antério Mânica terá direito a novo júri, a ser realizado em nova data pela Justiça Federal em Belo Horizonte. 

Com o fim do julgamento, as penas foram definidas em 65 anos de prisão para Norberto Mânica (ante aos 100 anos julgados em 2015), 58 anos para José Alberto e 31 para Hugo Pimenta. 

O julgamento dos recursos

Segundo a PRR 1ª Região, após sustentações orais do MPF e da defesa dos réus, o desembargador Cândido Ribeiro, relator do caso, negou o recurso de Antério Mânica. Segundo ele, não houve nulidade no julgamento que o condenou a 100 anos de prisão. 

Em seguida, votou o desembargador Néviton Guedes, que afirmou não haver prova mínima no processo para confirmar a condenação de Antério Mânica. Ele votou pela anulação do resultado do Tribunal do Júri e retorno do caso para novo julgamento. 

Logo após, o desembargador Olindo Menezes também deu provimento ao recurso para que Antério Mânica seja novamente julgado pelo Tribunal do Júri. Por maioria, este foi o resultado desse processo: 2 votos a 1. 

Por fim, os desembargadores Cândido Ribeiro e Néviton Guedes votaram para manter a condenação dos três réus pelos quatro homicídios. Segundo os magistrados, o fato existiu e todos são réus confessos. Em escritura pública divulgada pela defesa nesta segunda-feira (19), Norberto Mânica reconheceu o crime de mando. 

O caso

Norberto e Antério Mânica, acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes, foram condenados pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Os servidores do Ministério do Trabalho foram mortos durante uma fiscalização de trabalho escravo em fazendas.

Apesar da dificuldade probatória de que geralmente se revestem os crimes de mando, neste caso, o MPF demonstrou para o júri que havia várias provas do envolvimento dos réus.

Recursos julgados em liberdade

Segundo a Justiça Federal, mesmo com a gravidade dos crimes e das altas penas impostas aos réus, o Juízo Federal concedeu aos réus o direito de recorrer em liberdade já que, anteriormente, havia concedido liberdade provisória aos condenados durante os últimos 11 anos. O entendimento dos tribunais brasileiros, segundo a Justiça Federal, é de que se o réu aguarda solto o julgamento, ele também poderá aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.  

Ainda segundo o órgão, o mesmo não ocorreu com os homens que mataram os servidores e o motorista: eles foram presos em julho de 2004, mesmo tendo sido julgados pelo Tribunal do Júri apenas em 2013.