Clientes se dizem lesados por penhor: Caixa Econômica Federal diz que leilões seguem regras previstas na legislação

Janaína Gonçalves


Repórter

O penhor é um empréstimo à pessoa física, mediante garantia de um bem (jóias, pedras preciosas, metais nobres, entre outros). Também conhecido como "prego", o penhor para pessoas físicas é um dos serviços oferecidos pela Caixa Econômica Federal e que, neste mês, segundo alguns clientes do banco, vem causando transtornos.

Indignado, Paulo Ricardo Alves e Silva contou à reportagem de O Norte.  que sempre quando vai haver leilão a Caixa informa aos clientes, via carta, para que estes regularizem sua situação junto ao banco. Curiosamente, segundo, Paulo Ricardo, neste mês não foi isso que aconteceu.

Indignado, Paulo Ricardo Alves que a Caixa não


informou sobre que seus bens iriam a leilão

Ele diz que se sente lesado pela falta de comunicação da empresa.

- É uma falta de respeito e compromisso, ao não ser comunicado do último leilão que foi realizado em 09 de novembro. Fui pego de surpresa com o recebimento do aviso de saldo de licitação, ou seja, as jóias foram leiloadas sem que eu fosse comunicado e por valor aquém do que havia penhorados, relatou.

Ivone Maria Costa, também é outra cliente que se sente lesada.

- Recebi a carta de aviso, informando o valor das minhas jóias que foram leiloadas, que não chega nem à metade do valor de uma pulseira que penhorei. O valor de R$1.500 que na realidade valeria muito mais que R$ 6 mil.

Ivone Maria Costa, diz que suas jóias foram


leiloadas por menos da metade do valor

LEGISLAÇÃO

A Caixa Econômica Federal esclarece que cumpre a legislação (Lei nº 8.666, de 21/6/93) relativa ao Leilão de Penhor, divulgando a realização da licitação com 15 dias de antecedência em jornal de grande circulação no estado, conforme Art. 21, item III da mesma lei, copiado a seguir:  - III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição.

De acordo com o parágrafo primeiro da lei, o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

A Caixa explica, ainda, que após o vencimento do débito, o cliente do penhor tem ainda um prazo de 30 dias para regularização de sua situação. Somente após esse período as joias ou bens podem vir a ser enviados para leilão, conforme contrato. O empréstimo sob penhor pode ser regularizado por intermédio de renovação do contrato ou liquidado inclusive durante a licitação.

Mas, de acordo com o relato dos clientes, a explicação da Caixa contradiz o que pratica.

- O leilão aconteceu no dia 9 de novembro e no dia 13 já havíamos recebido o aviso de licitação do penhor.

Outra queixa dos clientes é quanto ao local onde são realizados os leilões.

- Os leilões acontecem somente em Belo Horizonte. Poderiam ser realizados em Montes Claros para que pudéssemos participar e até arrematar mais jóias, observam. A gerência da Caixa em Montes Claros não soube informar à reportagem.