Fatianne Batista Santos
A Lei nº 12.305, de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê diversas formas de engajar as áreas da administração municipal e estadual para o gerenciamento de resíduos sólidos e não sólidos.
A norma atinge toda a sociedade, até por se tratar de um tema de suma importância. Afinal, o manejo inadequado desses resíduos envolve problemas ambientais, sociais e econômicos.
Ainda na área ambiental, outras mudanças estão por vir. A Lei nº 11.445, de 2007, considerada o marco regulatório para o saneamento básico, deverá ser alterada nos próximos meses, com o Projeto de Lei nº 4.162/2019. Esse projeto trará mais controle social e transparência na questão do resíduo sólido.
Porém, é preciso ficar atento. Pelas novas regras, os municípios que produzem menos resíduos e, por consequência, têm maior necessidade de apoio técnico e financeiro, terão que pagar mais para se adequarem à Lei 12.305 até 2024.
As mudanças legais podem influenciar positivamente o comportamento do brasileiro. Estamos cada vez mais produzindo e consumindo além da capacidade dos recursos naturais. Além disso, a forma de tratar resíduos sólidos no Brasil é ultrapassada em relação a outros países, como a Suécia, por exemplo. Por lá, caso alguém queira tomar um café e não possua, no momento, uma caneca, pagará 10 vezes mais pela bebida. Caso alguém jogue fora uma garrafa vazia de bebida, pagará o equivalente a 10 vezes o seu valor.
O problema também afeta nossos rios. Não vemos mais o líquido, vemos o sólido. Somos afetados pelas águas que recebemos. Os rios poluídos atraem insetos que transmitem doenças. Mais um risco à saúde da população.
O ideal seria que os governantes investissem em saneamento básico, mas também na educação ambiental. A mudança na mentalidade da população é o que irá transformar o futuro. Já o investimento em saneamento básico gera economia em diversos setores. É possível reduzir custos, não só com a saúde pública, mas também aumentar a produtividade no trabalho, ampliar a renda de valorização imobiliária, do turismo, o que gera mais empregos e renda.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe o modelo que deve ser seguido pelo país. Cabe a cada integrante da sociedade conscientizar-se de seu papel, que é trazer melhoria ao meio ambiente em que vivemos. Afinal, necessitamos da sua preservação para darmos continuidade à nossa espécie.
Estamos, cada vez mais, produzindo e consumindo além da capacidade dos recursos naturais.
Advogada da área Ambiental do escritório Andrade Silva Advogados