Constituição, doa a quem doer

Renato de Moraes* O país de cem milhões de técnicos de futebol tornou-se o país de cem milhões de juristas. Longe de significar a democratização do conhecimento, a banalização do debate transforma slogans em argumentos, ecoando, algumas vezes, afirmações que têm como matéria-prima a má-fé. A Justiça não pode ser território da ideologia. Nem da vingança ou do desejo pessoal.  A legitimação das decisões judiciais não advém da reverberação da grita das ruas. Decorre, sim, da observância irrestrita às leis. A voz individual autoritária começa sempre por se impor, então insufla e se mistura à voz da multidão. Até o dia em que não precisa mais do disfarce. Esquece-se, convenientemente, de que a opinião pública não nasce no abstrato. Forma-se a partir da informação de que dispõe a sociedade. Nesse sentido, a opinião pública é, na maior parte das vezes, filha dileta da opinião publicada e divulgada maciçamente pelos meios de comunicação. Uma lógica parcial e incorreta continua a inflamar as fogueiras que, todos os dias, queimam reputações em praça pública. Por ela, falta agora condenar mais duas ou três pessoas, de preferência de matizes políticas diferentes, para dar à sociedade a ilusão de que está sendo praticada uma justiça justa. Para dar a impressão de que a sociedade venceu seus inimigos previamente escolhidos.Nessa cega, surda e insana volúpia condenatória, não há espaço para o respeito à Constituição. Fatos e verdades viram detalhes sem importância, especialmente quando ousam contrariar a narrativa dominante. Pequenos limites legais são ultrapassados todos os dias. Como consequência, surge a ideia de que, quando atrapalha, qualquer limite pode ser ultrapassado. E confunde-se acusação com condenação. O que o Brasil necessita agora é de coragem. Coragem do Judiciário, da imprensa e do mundo político. Não se pode mais tratar de simpatias ou antipatias pessoais ou partidárias. Acusações injustas e sem comprovação estraçalham vidas e reputações. Não existe democracia sem obediência às leis. Esse é o remédio de que precisamos: Constituição, doa a quem doer.  *Advogado e foi diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros