O sistema eleitoral no Brasil Império

Por Newton Luiz de Miranda

Em 1822, o Brasil tornou-se independente de Portugal. Pouco tempo depois, no dia 25 de  março de 1824, 
D. Pedro I outorgou (impôs) a Constituição brasileira que vigorou até o final do Império. O poder Legislativo do País – Assembleia Nacional – era composto por deputados e senadores eleitos. Votavam os homens maiores de idade, nascidos livres e com renda mínima comprovada. Os eleitores de paróquia (renda igual ou superior a 100 mil réis por ano) elegiam os eleitores de província (renda igual ou superior a 200 mil réis por ano) e estes elegiam os deputados e senadores que, por sua vez, deveriam possuir renda anual de 400 mil e 800 mil réis, respectivamente. Além disto, até 1881, os eleitores deveriam ser católicos. Analfabetos poderiam votar, desde que cumprissem as exigências anteriormente apresentadas.

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