Revalidação de diploma de Medicina

Luciana Dadalto e Carla Carvalho*

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que os diplomas médicos da graduação ou pós-graduação obtidos fora do país levarão menos tempo para serem revalidados. Antes, a espera chegava a três anos, agora, o prazo máximo é 180 dias. Os bolsistas do programa Ciências Sem Fronteiras terão um prazo menor: 60 dias. 

A nova regra elimina a burocracia no processo de análise e revalidação dos diplomas. Um dos intuitos e benefícios dessa nova regra é aumentar o número de médicos no Brasil, passando de 1,95 médicos por habitante para 2,5, até 2020.

O processo torna-se ágil com a facilitação dos critérios para validação do diploma internacional. Os padrões antigos causavam um entrave na internacionalização do conhecimento e no início da carreira profissional do recém-formado. O foco agora será voltado para o desempenho da instituição e do aluno, as condições do curso e, não somente, para cargas horárias e disciplinas.

As universidades públicas analisarão os diplomas de graduação. Já, para mestrados e doutorados, as universidades privadas poderão efetivar a revalidação. O Ministério mantém um portal para esclarecimento do assunto com a legislação, retirada de dúvidas e a documentação e etapas do processo.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou, informando que não é justa a revalidação do diploma nos novos parâmetros, uma vez que a carga horária dos cursos, principalmente na América Latina, é menor. A revalidação deve ser feita de forma justa para sanar as discussões e atender a população.

Não adianta apertar demais e impedir o avanço da ciência e do conhecimento, além, é claro, dos benefícios inerentes a um número maior de médicos no Brasil. Contudo, também não se deve afrouxar demais as barreiras e aceitar profissionais sem qualificação adequada. 

Em decorrência da carência nacional por médicos, não se pode negar que a flexibilização da revalidação do diploma, mesmo com suas controvérsias, já é um importante primeiro passo para garantir maior abrangência do atendimento médico.

(*) Advogadas da Dadalto e Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde