CNJ busca solução para quitar R$ 97,3 bilhões em precatórios

Diante de uma dívida de pelo menos R$ 97,3 bilhões em precatórios nos níveis federal, estadual e municipal, o Conselho Nacional de Justiça vai abrir o ano judiciário de 2015, em fevereiro, convocando comitês dos tribunais estaduais para apresentar soluções para o impasse.    Anfitrião do encontro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que acumula a maior dívida do país (veja arte), vai sugerir uma força-tarefa junto a governadores e prefeitos sobre a importância de quitar o precatório e aprimorar o sistema de pagamento que apenas em SP, leva um tempo médio de 15 anos.    Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que o STF retome o julgamento da proposta de modulação da emenda 62, que dava ao poder público o prazo de 15 anos para quitar o débito. Por sugestão do ministro da Suprema Corte, Luiz Fux, esse tempo seria reduzido para até 2018.    “O ministro Dias Toffoli deu declarações no final do ano passado dizendo que, em fevereiro deste ano, colocaria o voto dele sobre a emenda 62. Já temos três votos proferidos”, comentou o desembargador Pedro Cauby, de São Paulo.  Em 2013, no primeiro bloco do julgamento, foram votadas questões relacionadas à correção monetária dos valores, a preferência do pagamento para idosos e a compensação obrigatória. O segundo bloco da votação vai abordar o regime especial de pagamentos, que trata do prazo citado acima.    “O TJSP vai sediar o congresso, mas a pauta é do CNJ. Defendo que a gente trabalhe de forma conservadora, ou seja, fazendo com que as pessoas cumpram as regras vigentes na emenda 62 (de 2009), antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento e modifique tudo isso. Hoje, o que pode evoluir é a ampliação do sistema digital, para facilitar a comunicação, e debater o que se pode fazer para melhorar a arrecadação dos entes devedores,  trabalhando na conscientização dos gestores”, afirma o coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre), desembargador Pedro Cauby de Araújo. Sobre a dívida de São Paulo, ele afirma que, apesar de grande, “é pagável”.   Montante em Minas    Em Minas, que é quinto estado no ranking dos maiores débitos, até agosto do ano passado, o valor era de R$ 2,6 bilhões, mas segundo levantamento interno do Tribunal de Justiça Estadual (TJMG), até o fim do ano passado, o montante chegou a cerca de R$ 3,4 bilhões, em números corrigidos. Do TJMG, a sugestão do juiz Ramon Oliveira, que coordenada a Central de Precatórios da Justiça Comum, será focar na agilidade do pagamento principalmente diante das dificuldades de caixa, mas as estratégias ainda não foram definidas.    Hoje, a Corte mineira leva cerca de dez anos para quitar a dívida, em média. Por meio de sua assessoria jurídica, o magistrado mineiro informou que “vai analisar a sistemática do pagamento e levar sugestões para aprimorar o pagamento de precatórios, de modo que a sentença judicial tenha maior eficácia”, disse.    O governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa, destaca que tem conversado com o Poder Judiciário para ouvir as reivindicações e que o diálogo “está na base das políticas públicas” da gestão do PT. “Neste contexto, o Governo vem realizando um amplo levantamento da situação financeira do Estado. O levantamento será realizado pelos próximos 90 dias, contados a partir do início da nova administração. Esta medida norteará a execução de ações, programas e projetos do governo”, informou.    No Distrito Federal, quarto na lista dos maiores devedores de precatórios do país, o tempo médio para pagamento é de 17 anos, e não há a modalidade de pagamento de acordo, apenas pela ordem cronológica. “No encontro do CNJ, serão feitas pelo TJDF sugestões a respeito do uso de sistemas automatizados de controle e pagamento de precatórios, integrados com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Também será proposta discussão sobre aspectos da minuta de Resolução que irá substituir a nº 115/2010, atualmente em estudo no próprio CNJ”, comentou a coordenadora de Conciliação de Precatórios da Corte do Distrito Federal, Maria Luísa Silva Ribeiro.  Segundo o CNJ, na ocasião será apresentado ainda o Mapa Nacional dos Precatórios Expedidos pelo Poder Judiciário, previsto nessa resolução vigente (nº 115).