Codevasf assina contrato para regularizar situação de usuários no Jaíba

Diante da necessidade de se proceder à titulação definitiva dos lotes agrícolas do perímetro irrigado do Gorutuba aos seus usuários, a Codevasf assinou contrato na última semana com a empresa Zênite Engenharia e Associados Ltda, no valor de R$ 87.504,11, para demarcação e georreferenciamento da superfície terrestre dos contornos do perímetro irrigado e de 11 glebas de colonização, com área total de 3.276 hectares, localizados nos municípios de Janaúba e Nova Porteirinha.

OBJETIVO

A principal finalidade do trabalho, que deverá ser iniciado nos próximos dias, segundo Anderson Chaves, superintendente regional da Codevasf, é promover a certificação do Projeto Gorutuba no Incra e o seu ingresso no registro de imóveis, conforme determina a lei 10.267, de 2001, e o Decreto 4.449, de 2003, para operações de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, realizadas a partir de memorial descritivo.

TITULAÇÃO

Com a realização do serviço, que deverá ser concluído em seis meses, técnicos da Companhia acreditam na possibilidade de dar maior agilidade às solicitações de titulação definitiva dos lotes agrícolas daquele perímetro. Observam que um grande número de processos está pendente de operação de transferência e registro em Cartório de  Imóveis  da região.

De posse da escritura definitiva, os irrigantes terão naturalmente maior facilidade de acesso ao crédito nos bancos oficiais e particulares.