Com penduricalhos, ganhos de juízes militares ultrapassam R$ 84 mil

A crise financeira não chegou nem perto da Justiça Militar mineira. Braço do Judiciário responsável por julgar policiais e bombeiros, os 13 juízes que compõem a Corte não têm do que reclamar.

Boa parte deles recebe contracheques acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, valor equivalente ao rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos salários, eles têm direito a penduricalhos, como auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Levantamento feito no link da Transparência do site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) mostra que, em janeiro deste ano, oito dos 13 magistrados receberam quantias muito superiores ao limite estabelecido pela Constituição.

Os rendimentos líquidos que superaram o teto variaram de R$ 57 mil a R$ 84 mil. Houve ainda contracheques nos valores de R$ 67 mil, R$ 70 mil, R$ 73 mil, R$ 75 mil e R$ 78 mil.

Em dezembro, quando é pago o 13º salário, sete dos 13 juízes também receberam quantias maiores que os ministros do STF. No último mês de 2016, um dos juízes chegou a ganhar mais de R$ 46 mil. Já em novembro do ano passado, um dos magistrados teve rendimento líquido de R$ 111, 3 mil.

Demonstrativo da Despesa de Pessoal e Encargos do TJMMG, também disponibilizado no site do órgão, aponta que, em três meses, as despesas da Justiça Militar com os 13 magistrados foi de R$ 2,1 milhões, o que dá uma média de R$ 53,8 mil mensais com cada um.

Segundo a assessoria de imprensa, o subsídio do magistrado do Tribunal de Justiça Militar é de R$ 30.471,11 para o juiz de 2ª Instância e de R$ 28.947,55 para o juiz de Direito do Juízo Militar (1ª Instância). “No mês de dezembro, são pagos, além da remuneração normal, o 13º e o terço constitucional de férias, o que, em alguns casos, pode parecer que o magistrado receba valores superiores ao teto remuneratório”, diz a nota.

Ainda de acordo com a assessoria, além do subsídio mensal, os magistrados recebem auxílio-moradia, auxílio-saúde e auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

No entanto, decisão de 2015 do ministro do STF Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano, aponta que vantagens pessoais não podem exceder o teto salarial constitucional. “No Brasil, precisamos colocar um ponto final nessa questão do teto. Estamos saindo por subterfúgios para fugir do comando do estabelecimento de teto remuneratório. Não chamamos mais de verba pessoal, mas de verba indenizatória. Está na hora da sociedade brasileira respeitar a Constituição”, disse, à época.

Viagens
Neste ano, o Tribunal terá ainda à disposição R$ 100 mil para gastos com passagens aéreas nacionais e internacionais e estadia em hotéis.
“A respeito da contratação da empresa de viagens, esclarecemos que o valor de R$ 100 mil refere-se apenas à estimativa anual para execução das despesas, conforme as necessidades, sendo que o TJMMG somente efetuará o pagamento à empresa contratada das passagens e reservas de hotéis efetivamente requisitadas e fornecidas”, informou a assessoria.

O Tribunal Militar mineiro adquiriu ainda, através de pregão, três veículos Sedan zero quilômetro, 1.4, na cor preta, modelo quatro portas, no preço total de R$ 250 mil, ou R$ 83 mil por automóvel. Neste caso, a justificativa foi a renovação de parte da frota de veículos.