Com política eficiente, país pode reverter prazo para cumprir ODS, diz fundação

A Fundação Abrinq divulgou hoje (12) o terceiro estudo de uma série de quatro documentos sobre o cenário da infância e adolescência no Brasil em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A análise contempla os indicadores sociais que causam impacto na vida de crianças e adolescentes relacionados aos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Segundo a Fundação Abrinq, se mantida a velocidade atual para a melhoria desses indicadores, o Brasil dificilmente cumprirá os objetivos do acordo no prazo estipulado pela ONU. “Mantidas as políticas e os ritmos que temos nas séries históricas que observamos, seria difícil o Brasil cumprir esse acordo no fim do prazo. Mas se as políticas eficientes forem adotadas, a gente pode ter uma reversão nos quadros”, diz a administradora executiva da organização, Heloisa Oliveira.

O compromisso para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foi assinado há dois anos por 193 países, incluindo o Brasil. Os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Saneamento

O ODS 6 diz que até 2030 os países signatários devem alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos e o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Segundo o estudo, atualmente mais de 34 milhões de pessoas, ou 17% da população, não têm acesso à água potável. A rede coletora de esgoto está presente em 65,3% dos lares brasileiros.

“A evolução que a gente tem historicamente nesse item é muito retraída para avançarmos a ponto de dizer que a totalidade da população terá água tratada e acesso a saneamento”, diz Heloísa Oliveira.

O estudo explica a relação entre a falta de tratamento de esgoto e a proliferação das doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti. Dados do Instituto Trata Brasil mostram que os níveis de casos e internações por dengue e diarreia nos dez piores municípios eram quatro vezes maiores do que o número de ocorrências nos melhores municípios do país.

Heloisa mostra também que nos locais onde a totalidade da população tem acesso à água tratada, o gasto na área de saúde para o tratamento das doenças relacionadas é muito menor. “O desejável é que todos tenham acesso. Hoje, o acesso é maior nas regiões com desenvolvimento maior e menor nas regiões onde se convive com outras vulnerabilidades sociais”, diz.

Em nota, o Ministério das Cidades afirma que não comenta estudos de terceiros sobre saneamento, mas lembra que o Brasil tem hoje um planejamento de longo prazo para o setor, materializado no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). “O plano, que tem metas macro para todo o país, uma vez implementado, mudará a situação do saneamento básico no Brasil nos próximos 20 anos (2014-2033), com consequências positivas para as condições de salubridade, de saúde e de qualidade de vida da população, e para o desenvolvimento econômico”.

Moradia

Segundo o estudo, mais de 15% das crianças e adolescentes do Brasil vivem em favelas, sendo as regiões Norte e Nordeste os casos mais graves com, respectivamente, 24,7% e 19,6% de sua população de 0 a 17 anos morando nessa condição. “A gente tende a achar que moradias em condições inadequadas estão mais presentes na Região Sudeste, mas na verdade não. Na Região Norte temos também um número muito significativo de favelas. Isso evidencia, além das diferenças regionais, uma diferença de classes sociais e a presença muito forte de crianças e adolescentes nessas comunidades”.

O ODS 11 estabelece que, até 2030, os países devem garantir o acesso de todos a uma habitação segura, adequada, a preço acessível, serviços básicos e melhoria das favelas. Também determina o acesso a sistemas seguros e acessíveis de transporte e o acesso universal a espaços públicos verdes, seguros, inclusivos e acessíveis, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“Devemos reconhecer que o Brasil dispõe de uma legislação urbanística bastante desenvolvida e avançada, que pode potencializar o alcance do ODS 11. Contudo, há que se considerar que planejamento e capacidade política e institucional são pré-condições para que tais diretrizes e metas se concretizem, especialmente sob a égide da intersetorialidade das políticas públicas”, mostra o estudo da Abrinq.

Outro desafio apontado pela Fundação Abrinq no cumprimento desse ODS é a baixa presença de centros culturais no país, uma vez que apenas 37% dos municípios brasileiros registram esse tipo de equipamento. Os equipamentos abrangem bibliotecas, salas de exposição, salas de cinema, teatros, anfiteatros e outros.

Violência

Quanto ao ODS 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o estudo constatou que o Brasil é o terceiro país mais violento para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, em uma lista de 85 nações. “A mesma violência que leva uma criança a ser assassinada é a que leva essas crianças e adolescentes a cometerem assassinatos. Temos um envolvimento na violência cada vez mais precoce na vida das pessoas, e isso também está muito ligado às vulnerabilidades sociais. As áreas mais violentas estão nas periferias dos grandes centros, que têm as piores condições de vida”, diz a diretora da Abrinq.

O estudo também aponta desafios para a redução de todas as formas de violência, a garantia de igualdade no acesso à Justiça e o fornecimento do Registro Civil para todos. “Para o alcance das metas, preocupa o fato de as crianças e adolescentes serem altamente vulneráveis nessas situações, além do aumento do número de homicídios da população de 0 a 19 anos – uma estatística que praticamente dobrou (de 5 mil para 11,1 mil casos ao ano) entre 1990 e 2014”, acrescenta a pesquisa.