Com previsão de orçamento maior em 2018, PBH deve concluir Via 710 e cobrir parte do Arrudas

Mesmo no cenário de crise, a prefeitura de Belo Horizonte segue otimista nas projeções para as contas do município em 2018. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada para aprovação da Câmara Municipal prevê um orçamento de R$ 12,535 bilhões no ano que vem. Um crescimento de 8,24% em relação ao valor aprovado para 2017.

As previsões contrastam com o cenário econômico deste ano, quando a prefeitura reviu o potencial de arrecadação para baixo – cerca de R$ 10,5 bilhões, ante os R$ 11,58 bilhões previstos inicialmente.

Também contrastam com a queda de 3,99% nas receitas nos primeiros oito meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme relatório de prestação de contas apresentado esta semana na Câmara Municipal.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento Bruno Passeli, a previsão de aumento do orçamento segue a expectativa de melhora no cenário econômico do país para o ano que vem, bem como a concretização de operações de crédito (empréstimos) – algumas das quais previstas inicialmente para este ano.

“O que acontece é que a gente estimou operações de créditos ao longo de 2017 que ainda não se concretizaram. Elas somam R$ 800 milhões. Para o ano que vem, a gente projeta o orçamento considerando esses fatores”, explica.

Despesas
Seguindo o padrão de gastos na cidade, o maior bolo de despesas previstas no ano que vem pela prefeitura é na área de saúde, que deve receber 23,7% das receitas (R$ 1,33 bilhão). O valor cresce para 32,04% da despesa total quando são somadas outras fontes de recursos para área. Educação (R$ 1,75 bilhão) e previdência (R$ 1,08 bilhão) também integram a fila dos principais destinos do dinheiro da PBH.

Com relação às obras, com R$ 1,6 bilhão de investimento previsto, a proposta orçamentária está alinhada ao discurso do prefeito Alexandre Kalil (PHS) de privilegiar os aportes em regiões periféricas. Parte significativa das ações, inclusive, já vem sendo anunciadas pelo prefeito em eventos neste ano.

O documento enviado à Câmara fala em 90 intervenções em vilas e aglomerados, com obras de moradias populares, saneamento e contenção de encostas. O texto cita, entre as regiões prioritárias, a Pedreira Prado Lopes e Cemig/Alto das Antenas, além dos aglomerados Aeroporto/São Tomaz, da Serra e Santa Lúcia. Com relação ao saneamento, estão previstas obras de otimização da drenagem nas bacias dos ribeirões do Onça e Pampulha, dentre outras.

O projeto de orçamento prevê ainda a licitação de mais uma etapa de cobertura do trecho do Arrudas que corta a zona central da cidade, e a finalização da Via 710 (que liga as regiões Leste e Oeste e se arrastam desde antes da Copa do Mundo). A prefeitura também promete destinar R$ 178,6 milhões para obras do Orçamento Participativo.

LRF
Com relação aos gastos com pessoal, o município permanece numa situação confortável em relação aos limites legais. A prefeitura prevê que 44,52% da Receita Corrente Líquida sejam gastos com pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal restringe esse percentual a 60%.

“Estar longe do limite do gasto de pessoal é uma situação difícil de segurar. Há sempre pressão dos servidores por aumento, por exemplo. E observamos uma situação bem diferente na maior parte dos municípios do país, em que esse limite está perto do teto ou além. BH, já há algum tempo, tem conseguido manter as contas em dia, mesmo nesse cenário de crise dos últimos anos”, avalia o professor de contas públicas do Ibmec, Tiago Borges.

 Crescimento de aposentadorias puxou gasto com pessoal

O crescimento do gasto do município de Belo Horizonte com pessoal e encargos trabalhistas chama a atenção no relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre, apresentado nesta semana pelo município à Câmara Municipal. Mesmo com a reforma administrativa da prefeitura, aprovada pelo prefeito no primeiro semestre, que buscava enxugar a máquina, o crescimento de gastos na área foi de 7,48% em comparação ao mesmo período de 2016.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento Bruno Paselli, esse aumento se deve ao crescimento do número de servidores que buscam a aposentadoria. “O gasto com inativos (aposentados) foi o que puxou o aumento”, argumenta. A prefeitura tem considerado que esse processo de corrida à aposentadoria pode ser reflexo das discussões sobre a Reforma da Previdência, que pode reduzir o escopo de direitos dos trabalhadores.

A questão previdenciária, aliás, chama a atenção para outro aspecto adicional, quando se analisa as contas do município, que é a saúde financeira de um dos fundos do regime próprio de previdência, que não se auto-sustenta.

“Este ano o Tesouro deve aportar em torno de R$ 400 milhões para cobrir o déficit do Fufin (um dos fundos do regime de previdência da prefeitura). No ano que vem, esse valor ultrapassa R$ 500 milhões”, aponta o subsecretário.

Estabilidade
Apesar disso, o quadro geral das contas do município é de estabilidade. De acordo com o relatório de prestações de contas, houve superávit primário (mais arrecadação que despesa) nos oito primeiros meses. Foram R$ 6,68 bilhões em receitas e R$ 6,32 bilhões de despesas empenhadas. Isso ocorreu mesmo com uma queda de 3,99% na receita total, em relação ao mesmo período de 2016.

A prefeitura, no entanto, reconhece que a tendência é que a diferença entre a arrecadação e as despesas se aproxime até o fechamento do ano. No primeiro semestre, o volume de arrecadação tende a ser maior, devido à entrada de recursos de IPTU, que ocorre em grande parte naquela época do ano. No segundo, há maior volume de despesas, com destinação de recursos para o pagamento de 13º salário, por exemplo.

“A previsão é fechar o ano equilibrado. Não há tendência nem de grande déficit nem de um grande superávit”, diz Bruno, sem cravar um número fechado.