Com Retirada de Fundo Extraordinário da pauta, deputados aprovam orçamento

Em um acordo selado entre governo e oposição na última sessão legislativa do ano, ontem, os deputados mineiros aprovaram, por 30 votos a 13, o orçamento do Estado para 2019. A previsão é de déficit de R$11,4 bilhões. Em troca, a base do governador Fernando Pimentel (PT) tirou da pauta o projeto para a criação do Fundo Extraordinário, que pode eximir o petista de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O deputado André Quintão (PT) justificou o acordo como uma forma de não prejudicar a próxima legislatura. Caso o orçamento não fosse aprovado, o governador eleito Romeu Zema (Novo) teria que governar por duodécimo ao assumir o mandato, com gastos limitados a R$ 7,7 bilhões — o equivalente à 12ª parte do orçamento completo (R$ 92,9 bilhões). Esse valor é inferior às despesas médias mensais do Estado em 2018. Somente em novembro, os gastos do Estado foram da ordem de R$ 7,9 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas de abatimento da dívida pública.

“Não poderíamos prejudicar a futura gestão. E como nem a base do governo e nem a minoria tinha votos para aprovar ou reprovar, chegamos a um consenso, abrimos mão do Fundo. Foi uma decisão acertada pela situação difícil que Minas Gerais vive. Vamos deixar o Fundo de lado”, disse Quintão.
O Fundo Extraordinário reuniria créditos de precatórios devidos pelos municípios ao Estado, créditos judiciais devidos pelo governo federal, além dos recursos de compensação da Lei Kandir — os quais nunca foram pagos pela União. A intenção é usar o dinheiro para quitar restos a pagar da gestão petista, consequentemente aliviando a responsabilidade de Pimentel sobre o rombo financeiro do Estado. O atual governador ainda terá as contas analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Apesar da aprovação do orçamento, também com a argumentação de evitar prejuízos para Romeu Zema, deputados da minoria dizem que o déficit apresentado por Pimentel está aquém da realidade. 

“Achamos que a aprovação é um primeiro passo. Foi um gesto acertado do governo retirar o Fundo da pauta. Mas o déficit é muito maior, deve chegar a R$ 30 bilhões”, disse o líder da minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB). 

Por causa das divergências em relação ao real valor do déficit — a equipe de transição de Zema estima que o rombo possa ser de R$ 30 bilhões, mas ainda não concluiu um parecer definitivo sobre o tema — deputados da minoria cogitam uma revisão do orçamento, no ano que vem.</CW> 

“Nada impede que ano que vem esse orçamento seja revisto. Ou seja, ele pode servir como um norte para o próximo governo, mas, como disse, sabemos que o déficit não é de R$ 11 bilhões e isso vai afetar o Estado, claro”, disse Valadares.

Apesar disso, qualquer modificação no orçamento só poderia ser proposta por Zema, mediante aprovação da Assembleia Legislativa. Ou seja, nenhum deputado pode propor as alterações.

O chefe do Executivo poderia sugerir uma modificação no valor do déficit, caso comprove que a cifra de R$ 11,4 bilhões apresentada por Pimentel não corresponda à realidade. Procurada, a equipe de transição do governador eleito não se manifestou sobre o assunto.

 André Quintão vai propor nova proibição a armas na Assembleia

Após o tumulto envolvendo os deputados federais Rogério Correia (PT) e Cabo Junio Amaral (PSL), que trocaram socos durante a cerimônia de diplomação dos parlamentares eleitos, no Palácio das Artes, na quarta-feira passada, o deputado estadual André Quintão (PT) informou, ontem, que irá pedir uma regulação para proibição do porte de armas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apesar de a Casa vetar o uso de armas, tendo um detector de metais na entrada do prédio, Quintão pretende reforçar o apelo e pode propor novas medidas, como a instalação de detectores de metais no próprio Plenário. 

“Nós estamos muito preocupados com a intolerância que vem sendo cometida, principalmente contra os partidos e parlamentares de esquerda em nosso país. São várias ameaças veladas e outras explícitas e nós não queremos correr esse risco”, disse Quintão.

Entretanto, o deputado negou que a iniciativa esteja atrelada aos seis deputados estreantes do PSL que irão assumir os mandatos no ao que vem. “Nós não vamos nem fazer um pré-julgamento ou juízo de valor de nenhum parlamentar. Isso tem a ver com o clima de intolerância que estamos verificando em nosso país”, justificou Quintão.

Ontem, ao se despedir da Assembleia para cumprir o primeiro mandato como deputado federal, em Brasília, Rogério Corrêa (PT) disse que registrou boletim de ocorrência contra o Cabo Junio Amaral e que foi alvo de uma ameaça de morte por telefone. “Teve a confusão, ele veio para cima de mim rasgar a placa (com os dizeres Lula Livre) e eu revidei. Hoje, ligaram no meu gabinete dizendo que vão me matar. Não ia fazer queixa, mas achei melhor zelar pela minha segurança”, disse o petista.
Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que “lamenta os incidentes ocorridos durante a sessão, a partir de ações ou posturas inadequadas por parte dos envolvidos nos episódios”. 

Ontem, circulou pelas redes sociais um vídeo no qual uma funcionária do cerimonial do TRE-MG é flagrada arrancando uma placa idêntica à de Rogério Corrêa das mãos da deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira (PT). 

O TRE-MG confirmou que não havia proibição aos deputados eleitos em portar placas com apoios políticos. Questionada, a assessoria do Tribunal reconheceu que o órgão eleitoral está entre os “envolvidos” citados em sua própria nota, tendo tido “ações” ou “posturas inadequadas”, mas não se posicionou em relação à atitude específica da cerimonialista. A reportagem procurou o deputado federal eleito Cabo Junio Amaral (PSL), mas ele não foi encontrado para falar sobre o episódio.