Comércio de BH pode funcionar no feriado de Assunção de Nossa Senhora
Lojistas devem seguir regras trabalhistas para abrir as portas na sexta-feira (15)
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar na próxima quinta-feira, 15 de agosto, quando se celebra a Assunção de Nossa Senhora. A data é considerada feriado municipal, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.327, de 1967.
A permissão, divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Para abrir as portas e contar com a presença de funcionários, os lojistas precisam atender a uma série de exigências legais. Entre as principais estão:
- Jornada de trabalho de até 8 horas, com no mínimo 1 hora de intervalo.
- Pagamento de horas extras com adicional de 70%.
- Folga compensatória em até 60 dias após o feriado. Se a folga não for concedida, as horas trabalhadas devem ser pagas com adicional de 100%.
- Vale-transporte para o deslocamento do empregado.
- Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, a ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.
No caso dos shoppings centers, o horário de funcionamento para os funcionários deverá ser das 14h às 20h. A exceção fica por conta dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário de operação será das 10h às 16h.