Comissão aprova projeto do Plano Diretor de BH com duas versões

A batalha em torno do Plano Diretor de Belo Horizonte ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (22), o projeto foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças e, agora, está pronto para ser votado em segundo turno em Plenário, daqui a 15 dias. Apesar disso, os vereadores ainda vão decidir qual versão do texto será apreciada pela Casa, em discussões que envolvem questões polêmicas como a outorga onerosa, as Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) e políticas de preservação ambiental.

A expectativa é a de que o texto entre na pauta a partir de 5 de junho. Um dos problemas é que o PL 1.749/15, que trata do Plano Diretor, recebeu dois substitutivos. Segundo o regimento da Câmara, quando o projeto for lido em Plenário pela presidente da Casa, a vereadora Nely Aquino (PRTB), os vereadores e o Executivo podem protocolar requerimentos pedindo preferência para a discussão de uma das versões do texto. A preferência de votação será para o primeiro requerimento protocolado. Caso um deles seja aprovado, o outro é automaticamente anulado.

O substitutivo nº 1 (emenda 146), do Executivo, mantém a estrutura original do Plano Diretor, ao unificar o coeficiente máximo de construção na cidade para 1 e estabelecer um prazo de até quatro anos para a criação da outorga onerosa — pagamento de contrapartida à prefeitura para empresários que decidirem construir acima do permitido. O tempo maior para vigência foi visto como um afago ao empresariado, que considera a outorga um novo imposto.

Já o segundo substitutivo (subemenda 154 à emenda 146), apresentado de surpresa pelo vereador Jair di Gregório (PP), isenta igrejas, templos e associações religiosas do pagamento da outorga onerosa. 

Segundo a secretária de Regulação Urbana, Maria Caldas, as mudanças entre as versões do texto não são grandes e a emenda específica sobre as igrejas e os templos religiosos ainda pode ser vetada pelo prefeito, caso o substitutivo nº 2 seja analisado em Plenário. “A prefeitura respeita a dinâmica do projeto. Quando ele chegar, vai haver a avaliação se vamos vetar ou não (a isenção da outorga para igrejas)”, disse.

Além disso, caso seja apreciado em Plenário, o substitutivo nº 2 suprime as cerca de 150 emendas propostas pelos parlamentares e incorporadas à primeira versão do projeto. “A gente não teria a opção de discutir em Plenário emendas importantes se o substitutivo nº 2 for analisado. E isso impede discussões sobre proteção ambiental e as ADEs”, diz Pedro Patrus (PT).

Bairro Santa Tereza

Ontem, durante reunião na Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador do PT chegou a pedir que a presidente da comissão, vereadora Marilda Portela, acrescentasse no relatório uma subemenda que previa a anexação da região conhecida como Vila Dias à ADE do bairro Santa Tereza. A emenda não foi aceita no substitutivo nº 1, mas segundo o vereador, esta é uma demanda aprovada em audiência pública do bairro, com presença de 200 moradores.

"Nós reconhecemos que a ADE do Santa Tereza continua, está preservada. Mas essa parte do bairro (Vila Dias) não estará na ADE, o que pode permitir uma enorme especulação imobiliária em uma região quase sem construções. Queríamos ter o direito de pelo menos discutir isso em Plenário com os demais, mas não foi possível”, lamentou. 

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