Comissão da Câmara rejeita destaque que pedia validade por apenas três anos

Estadão Conteúdo
06/10/2016 às 19:42.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:08

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria o teto para o crescimento dos gastos públicos, rejeitou nesta quinta-feira, 6, em votação simbólica destaque que propunha que a validade do Novo Regime Fiscal fosse de apenas três anos, ao invés dos 20 anos do texto original.

O destaque apresentado pela bancada do PDT estipulava que o teto de gastos vigorasse somente até 31 de dezembro de 2018. Restam ainda sete destaques ao texto-base a serem votados pelos parlamentares.

O texto-base do parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi aprovado mais cedo pela Comissão por 23 votos a sete e irá ao Plenário da Câmara para votação em primeiro turno na próxima segunda-feira, 10.
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