Comissão processante na Câmara Municipal de BH defende cassação do mandato de Wellington Magalhães

A comissão processante instituída na Câmara Municipal de Belo Horizonte para analisar denúncias contra Wellington Magalhães (DC), suspeito de quebra de decoro e ameaças a vereadores, aprovou nesta terça-feira o relatório que defende a cassação do parlamentar. O julgamento que decidirá a perda ou permanência do mandato deverá ocorrer na sexta-feira próxima. 

Para ser cassado, é preciso o voto de ao menos 28 dos 41 legisladores. Esta é a segunda vez que Magalhães terá a sorte lançada em plenário. No ano passado, após parecer favorável à cassação por uma comissão processante com outros integrantes, que à época concluíram pela quebra de decoro, 25 vereadores votaram pela saída do parlamentar. 

Como o placar não atingiu 28 votos, o caso foi arquivado. A nova comissão processante foi instalada neste ano após denúncia apresentada pelo vereador Mateus Simões (Novo). O relator do caso, Elvis Côrtes (PHS), concluiu, em 27 páginas, que a conduta praticada pelo denunciado é grave e recomendou a perda do mandato.

Em uma das acusações, a de que Magalhães teria tentado dificultar o trabalho da Polícia Civil, que apura se o vereador desviou recurso público em contratos da Câmara quando ele presidia o Legislativo municipal, Côrtes concluiu que o parlamentar "comprovadamente mentiu sobre o seu paradeiro para dificultar uma investigação criminal".

Em outra acusação contra Magalhães, a de que ele teria desmontado a estrutura da Procuradoria do Legislativo (Proleg) para ampliar o próprio gabinete (também na época em que era presidente da Câmara), Côrtes destacou no relatório que "o vereador mentiu no seu depoimento perante à comissão processante quando negou o desmonte (da Proleg) e disse que a procuradoria esteve sempre lá embaixo".

Maninho Félix (PSD) acompanhou o voto do relator. Já o vereador Preto (DEM), presidente e terceiro integrante da comissão, optou pela abstenção.

Após a leitura do relatório, a advogada de Magalhães, Amanda Torquato, não quis conversar com a imprensa. Contudo, ao término da audiência, afirmou que a defesa não teve acesso ao relatório antes da leitura do mesmo: "Não houve uma vinculação como houve em todos os outros documentos com a própria denúncia. Então, a defesa só conseguiu ter acesso efetivamente hoje ao parecer".