Concessão da Rodovia JK

Quando se constata a dificuldade que enfrentam os governos federal e de Minas para ter concluído um simples projeto executivo e poder iniciar as obras do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, é de se comemorar o resultado do leilão de concessão à iniciativa privada da BR-040.    Essa estrada que sai de Brasília e vai até o Rio de Janeiro passou a se chamar, em 2009, de Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, um tocador de obras – mas só no trecho que vai até Petrópolis. O trecho leiloado vai até Juiz de Fora, passando pela capital e por duas dezenas de municípios mineiros. O restante, já duplicado, foi privatizado em 1996 por Fernando Henrique Cardoso. Tem três praças de pedágio e cobra hoje tarifa de R$ 4 para veículos de passeio.    O leilão realizado nesta sexta-feira (28) foi disputado por oito grupos de empresas. O vencedor – o consórcio Invepar Investimentos e Participações e Infraestrutura – ofereceu deságio de mais de 61% sobre o preço fixado pelo governo federal para o pedágio. Esse consórcio é formado pela construtora baiana OAS e pelos três maiores fundos de pensão do país – Previ, Petros e Funcef – criados, respectivamente, pelos empregados do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal.    A empresa e os três fundos de pensão estão dispostos a investir R$ 7,92 bilhões ao longo de toda a concessão, que é de 30 anos. Esperam recuperar o investimento, cobrando tarifa inicial de R$ 3,22 em cada praça de pedágio, distantes uma da outra 78 km, ao longo de 936,8 quilômetros da rodovia concedida. O edital de licitação permitia cobrança de até R$ 8,29 para veículos de passeio.   Não se pode acusar o governo Dilma Rousseff de falta de generosidade com a iniciativa privada. O leilão estava previsto inicialmente para janeiro deste ano, com teto da tarifa fixado em R$ 3,34 por praça. Foi adiado a pedido das empresas interessadas, conforme justificou na época o Ministério dos Transportes. O novo edital foi publicado no mês passado, com o valor do pedágio duas vezes e meia maior.    Não se pode afirmar que o deságio oferecido pelo consórcio vencedor seja excessivo, pois outros dois grupos apresentaram propostas com grandes deságios, de 44,6% e 42,9%. Excessivo parece ser o cálculo feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fixar o teto do pedágio e assim atrair muitos interessados para esse último leilão do ano.    Espera-se que essa agência reguladora seja mais rigorosa na fiscalização que fará para que o consórcio vencedor cumpra suas obrigações. Daria assim um bom exemplo ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais que considerou “normal” o atraso na confecção do projeto executivo do Anel Rodoviário. Ele deveria ter sido concluído em junho deste ano e só ficará pronto em dezembro de 2014. Normal, como Frankenstein.