Congresso de prefeitos discute em BH saídas para falta de caixa dos municípios

Em Minas, 81,1% dos municípios estão deficitários, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e não há perspectiva de melhora enquanto perdurar o quadro de recessão econômica. Para evitar um desastre nas contas das prefeituras, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Andrada, aconselha os prefeitos eleitos a apertar o cinto e abusar de criatividade.

“Tem que tomar posse e colocar o pé no freio. Rever (o orçamento) e fazer mais com menos. Eles herdarão problemas, como obras paralisadas, prestadores de serviço sem receber, folhas em atraso. Isso fará com que o início de gestão se dê sob grande pressão”, afirmou.

Essa será a principal mensagem que ele passará aos novos chefes dos executivos municipais que participarão, hoje e amanhã, do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, no hotel The One Business Center, em Belo Horizonte.

O desequilíbrio nas contas dos municípios, segundo Andrada, é consequência também da crise da indústria nacional. Isso porque mais de 600 prefeituras, com população inferior a 12 mil habitantes, dependem quase que exclusivamente das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, que tem como principal fonte o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Encontro técnico
O objetivo do congresso é orientar os novos gestores públicos sobre as possibilidades, os limites e as questões legais que devem ser observados ao longo do mandato. Ao contrário do tradicional congresso da AMM, realizado normalmente em maio, o evento desta semana não tem um caráter político, mas técnico.

“O objetivo é orientar para que assumam os governos municipais conhecendo melhor as realidades do país e do Estado. É mais pedagógico, de orientação. Nossa preocupação é macro, de apresentar para os prefeitos as estruturas de poder com as quais eles terão que lidar: o Executivo, o Tribunal de Contas do Estado, a AMM, a Assembleia”, explica Andrada.

Um dos principais tópicos a serem abordados será em relação à legislação sobre gestão municipal, que sofreu mudanças nos últimos anos. Por isso, é importante que os eleitos contem com um bom corpo jurídico.

PEC dos gastos
Apesar de ser um congresso técnico, não há como fugir de debates que atingem diretamente os municípios, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – antiga PEC 241 –, já aprovada na Câmara dos Deputados, que propõe o estabelecimento de teto para os gastos públicos e atualmente tramita no Senado.

Para Andrada, se os recursos de transferências da União já estão aquém do necessário, caso a PEC seja aprovada da forma como foi proposta, a situação da municipalidade piorará ainda mais. Ele defendeu uma reforma no sistema político brasileiro.

“O país inteiro vai sofrer. Vai haver cortes na ordem de R$ 300 bilhões. Ainda não temos um cálculo sobre o impacto nos municípios, mas é óbvio que havendo congelamento dos gastos, os repasses para os municípios também serão congelados”, alertou.
 Agência Brasil

DEFESA - Paulo Ziulkoski, da CNM: alerta para as perdas históricas dos municípios 

Convênios escondem armadilhas e devem ser analisados
Em tempos de poucos recursos, muitos prefeitos enxergam nos convênios saídas para engordar o caixa dos municípios, mas o tiro pode sair pela culatra. A análise é do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ângelo Roncalli, um dos palestrantes do VI Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, que será realizado hoje e amanhã em Belo Horizonte.

“Os prefeitos devem conhecer bem os programas e entender as contrapartidas do município. Às vez es não compensa”, avalia. Como exemplo, ele destacou o Programa Saúde da Família, que tem custo de R$ 48 mil/mês, com investimento federal de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe. O restante deve ser pago pelo município. “Se a prefeitura já responde por 70% dos recursos, porque não fazer um programa próprio, nos mesmos moldes?”, argumenta Roncalli.


Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antonio Andrada, explica que durante o congresso os prefeitos receberão informações sobre como lidar com os convênios.

“A AMM orienta algumas práticas para que o prefeito, talvez desavisado, não caia numa armadilha. O prefeito tem que entender que atrás dos convênios tem a contrapartida, e muitas vezes tem a manutenção. Por exemplo, o convênio da construção de uma creche conta com o repasse para a construção, mas o recurso para a manutenção é pequenininho”, afirma.

Em evento com prefeitos do Sul do Brasil, na última segunda-feira, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que, historicamente, esses programas têm afundado os municípios.

Ele aconselhou aos prefeitos que façam uma revisão dos contratos assinados, e que só assinem novos convênios depois de analisar bem o contrato e ver se será benéfico para a cidade.

Dinheiro da repatriação chega amanhã às prefeituras
O Tesouro Nacional detalhou os valores arrecadados com Imposto de Renda (IR) no programa de regularização de ativos no exterior que serão repassados a Estados e municípios. No total, a repatriação rendeu R$ 23,4 bilhões em IR entre abril e outubro, sendo que R$ 8,48 bilhões correspondem ao valor que cabe aos entes federativos. A última parcela desse montante será repassada aos governos regionais amanhã.

Ao todo, os Estados ficaram com R$ 4,026 bilhões, dos quais R$ 3,579 bilhões serão repassados nesta semana.

O rateio acontece conforme as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No valor, já está descontada a parte que vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Bahia ficou com o maior volume de recursos, com R$ 359,576 milhões. O Estado é seguido pelo Maranhão (R$ 286,816 milhões) e o Ceará (R$ 283,469 milhões).

O Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal, ficou com apenas R$ 88,868 milhões, enquanto o Estado de São Paulo, o mais rico e populoso do País, tem direito a somente R$ 35,789 milhões.

Já os municípios ficaram com R$ 4,214 bilhões, dos quais R$ 3,746 bilhões cairão nas contas das prefeituras amanhã.

Além disso, as cidades recebem mais 2% dos valores arrecadados, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma primeira parcela dessa complementação, de R$ 1,760 bilhão, foi paga em julho, e a segunda, de R$ 234,118 milhões, será repassada em dezembro.

O Hoje em Dia mostrou na edição de ontem que o programa de repatriação trouxe de volta aos cofres brasileiros R$ 169,9 bilhões. A projeção do Tesouro Nacional era a de que os 853 municípios mineiros recebessem R$ 601,3 milhões.