Projeto foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores de BH
(Divulgação / PBH)
Deve ser votado apenas em dezembro, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que permite a utilização das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nas eleições do Conselho Tutelar, em Belo Horizonte. Até lá, o texto aprovado nessa quinta em primeiro turno, passará por comissões.
As informações sobre os próximos passos foram dadas pelo líder do governo municipal na Câmara de BH, vereador Bruno Miranda (PDT). O PL é de autoria do Executivo. Caso aprovada, a mudança só irá ocorrer em eleições futuras.
Marcada para 3 de dezembro, a nova votação do Conselho Tutelar ainda será realizada com cédulas de papel. Não há tempo hábil para a compatibilização com os bancos de dados do TRE-MG.
Entenda
A votação, que ocorreu em 1 de outubro, passou por problemas após o sistema desenvolvido pela própria prefeitura apresentar instabilidade. Posteriormente, após recomendação da Defensora Pública, foi anulada e remarcada.
Ao contrário das eleições tradicionais, que usa urnas eletrônicas do TRE, os votos para conselheiro tutelar em BH são computados de forma on-line. É necessário inserir as informações dos votantes após um cadastro de identificação do CPF. O método de votação é resguardado pela Lei Municipal 8.502/03.
*Estagiário sob supervisão de Renato Fonseca
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