Consolidação das Leis Trabalhistas vai bem aos 70 anos

Valeu a comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas, neste 1º de Maio. Criada pelo ditador Getúlio Vargas, a CLT teve como inspiração a Carta del Lavoro de Mussolini e, também, a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, em 1891, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919. Nestas sete décadas de existência, a CLT sofreu muitas alterações.

Outros 569 projetos se encontram no Congresso Nacional, propondo mais mudanças. Algumas necessárias. Leis precisam se adequar a novas realidades. A própria CLT surgiu de uma necessidade, no momento em que o Brasil deixava de ser uma economia rural. Não se pode agora permitir a deterioração das condições de trabalho no país, para que nossas indústrias se tornem competitivas frente às chinesas. A China, sem dúvida, está precisando de uma CLT como a nossa, que proteja os direitos dos trabalhadores.

Em entrevista publicada ontem pelo Hoje em Dia, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou a importância de se preservar, na CLT, os direitos básicos. Fundamentalmente, aqueles que dizem respeito a salário, jornada, intervalo, férias, segurança do trabalho. E os que protegem a mulher e a criança no mercado de trabalho.

Entre as propostas para alterar a CLT, está a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, uma forma indireta de criar mais empregos. Para o presidente do TST, não é o momento de se caminhar nessa direção – uma referência às pesquisas que mostram que o Brasil hoje tem uma das menores taxas de desemprego de sua história e às queixas de empresários sobre escassez de mão de obra especializada. O mais importante agora, afirmou o ministro Reis de Paula, seria regulamentar o trabalho terceirizado.

O governo tenta no momento impedir que a Câmara dos Deputados aprove, cinco anos depois de sua aprovação no Senado, onde foi apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, introduzido no governo Fernando Henrique Cardoso. Paim defende que o valor da aposentadoria seja fixado a partir da média aritmética dos últimos salários de contribuição.

A CLT está vigorosa, aos 70 anos. Seu conteúdo é atual e relevante. Quando se vai mexer em seu texto, é preciso muito cuidado. Do mesmo modo, quando se defende, como a Força Sindical, a correção automática dos salários, inflando ainda mais a inflação.