Doações não geram custos adicionais e os valores são abatidos do imposto devido ou da restituição
Corte analisa recurso do INSS para aplicar entendimento que vetou revisão dos benefícios aos processos que estão em tramitação na Justiça (Sabine van Erp/Pixabay)
Contribuintes em Minas podem doar parte do Imposto de Renda para fundos sociais. As contribuições não geram custos adicionais e os valores são abatidos do imposto devido ou da restituição. Os valores terão como destino os Fundos Estaduais da Criança e Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI) e acontece entre até o dia 30 de maio.
A sugestão está sendo apresentada na campanha "Doe Legal", promovida pelo Governo de Minas. A iniciativa permite que moradores de Minas ajudem crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.
A doação pode ser feita diretamente no programa de declaração do Imposto de Renda. Para doar, basta optar pelo modelo completo da declaração e acessar a opção "Doações Diretamente na Declaração". No formulário, clique em "Novo" e selecione o fundo desejado. O valor vai para os fundos e não para entidades específicas.
Para pessoas físicas, a doação permite reduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo. Já as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar 1% para o FIA e 1% para o FEI-MG.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destaca a importância da campanha e convida os mineiros a participarem. "Ao fazer a destinação, cada contribuinte está ajudando a financiar projetos que protegem direitos, promovem inclusão e melhoram a qualidade de vida de milhares de mineiros ", ressalta.
Para mais informações sobre a Campanha Doe Legal e detalhes sobre como doar, acesse os materiais disponíveis:
Acesse aqui o vídeo explicativo Campanha Doe Legal.
Acesse aqui a Cartilha Doe Legal que traz orientações importantes sobre a doação.
*Com informações da Agência Minas
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