Correção: SP cobra R$ 3,7 mi em IPVA de outros Estados

A nota enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. Os veículos estão registrados em nome de pessoas físicas e não de locadoras ou de financeiras, como havia sido informado. Segue o texto corrigido:

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou nesta quinta-feira ter notificado proprietários de 739 veículos que, segundo o órgão, estão licenciados irregularmente em outros Estados, para o pagamento de um total de R$ 3,7 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. A secretaria esclareceu que, apesar de os veículos serem de outros Estados, os donos têm domicílio tributário em São Paulo e trafegam pela malha viária de São Paulo.

De acordo com a secretaria, a comprovação de que os veículos usam as vias urbanas e rodoviárias paulistas foi obtida por um rastreamento automático por radares com reconhecimento óptico de caracteres, chamados de OCRs, e também por dados registrados por praças de pedágio.

A partir do levantamento, o sistema selecionou as placas fora do Estado de São Paulo e as confrontou com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para identificar local de licenciamento, modelo, ano de fabricação e seu proprietário. Na última etapa do processo, os dados dos donos dos veículos foram cruzados pela Fazenda com os da Receita Federal, para confirmar o domicílio tributário.

Os proprietários terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do IPVA de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ou apresentar defesa. Os veículos deverão ainda ser transferidos para o Estado de São Paulo e podem ser autuados em fiscalizações futuras.

A relação dos veículos está publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nas edições desta quinta e sexta-feira (22). A maioria dos veículos está registrada em nome de pessoas físicas.
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