Corte de impostos chega às passagens de ônibus coletivos

Com atraso de quatro meses em relação ao último reajuste anual, feito em fevereiro do ano passado, a capital paulista vai reajustar o preço das passagens de ônibus, dia 2 de junho, abaixo da inflação do período. O mesmo ocorrerá com o Rio de Janeiro, segunda maior cidade brasileira. Ambas têm como prefeitos, respectivamente, Fernando Haddad, do PT, e Eduardo Paes, do PMDB, partidos da base aliada do governo. Em Belo Horizonte, o reajuste foi feito no dia 29 de dezembro do ano passado, autorizado pelo prefeito Marcio Lacerda, do PSB.

Nenhum dos três prefeitos pode ser acusado de não colaborar com o controle inflacionário, pois os reajustes foram dados abaixo da inflação do período. Todos percebem as perdas eleitorais causadas por reajustes injustificáveis de tarifas que pesam muito no orçamento da população de menor renda, já insatisfeita com a má qualidade dos serviços que lhe são oferecidos. Os prefeitos Haddad e Paes vão receber uma ajuda importante agora. No fim do ano, será a vez de Lacerda, quando ele for decidir o reajuste dos ônibus.

Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que serão zeradas as tarifas de dois impostos – PIS e Pasep – para o transporte coletivo urbano em todo o país. O governo vai editar Medida Provisória (MP) que entra em vigor, mas cai se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Não se espera resistência dos parlamentares, pois eles estarão de olho nos eleitores e, também, nas concessionárias de transporte coletivo que têm sido colaboradoras generosas de suas campanhas.

O governo escolheu um bom tema para testar o comportamento dos congressistas frente a uma nova MP, depois das dificuldades para a aprovação da última – a dos Portos. O êxito previsto não basta, infelizmente, para que a presidente Dilma se anime, pelo menos até a vitória nas eleições de 2014, a propor a reforma tributária que o país necessita.

Diante dos óbices políticos, o governo resolve alguns problemas com desonerações pontuais que, se não beneficiam os consumidores, como se viu nos casos dos produtos da cesta básica e do etanol, pelo menos aliviam a situação dos produtores.

Estudos encomendados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e divulgados neste ano confirmaram como é má a situação tributária no Brasil, comparada com outros países.

Temos um sistema que contribui para a perda de competitividade do país e, pior, acentua as suas mazelas sociais.