Crise administrativa e financeira faz Ministério Público pedir intervenção na Associação Mário Penna
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação nessa segunda-feira (14) pedindo a intervenção na Associação Mário Penna, responsável pelos hospitais Luxemburgo e Mário Penna, em Belo Horizonte. A ação, segundo os promotores, é para resolver a crise administrativa, reorganizar os serviços de saúde e estabelecer um equilíbrio econômico-financeiro das contas da instituição.
Em nota, o Instituto Mário Penna informou que a ação é um desdobramento da ação judicial impetrada em 10 de maio deste ano, questionando atos de gestões anteriores. No andamento do processo, duas decisões favoráveis já foram dadas ao Instituto Mário Penna, tendo sido o pedido de liminar de intervenção indeferido em primeira instância e acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em uma segunda decisão superior monocrática.Ricardo Bastos/Hoje em Dia Instituto Mário Penna
Conforme o MPMG, a associação passa por turbulências, o que teria levado um ex-diretor-presidente a pedir renúncia do cargo. Em carta à Promotoria de Justiça de Defesa de Saúde de Belo Horizonte, ele teria revelado que o trabalho dele teria “incomodado pessoas acostumadas às práticas moralmente e eticamente questionadas”.
O ex-gestor também teria denunciado irregularidades em vários contratos firmados com escritórios de advocacia e empresa de telemarketing. Só essa última teria ficado com 52% dos valores conseguidos com doações de janeiro a julho deste ano, período em que foram arrecadados R$16,3 milhões em recursos – a empresa recebeu R$ 7,8 milhões.
Além disso, o administrador informou que foi pago R$1.769.181,21 a uma empresa de auditoria, o que seria proibido, conforme relatado na ação. O responsável pela auditoria afirmou em depoimento ao MPMG que realizava também auditoria interna para a Fundação Mário Penna, “mas era remunerado apenas pela associação”, relata outro trecho da ACP.
O ex-gestor informou ao MPMG que encontrou a associação com uma dívida de R$100 milhões e um déficit operacional mensal de R$ 4 milhões. E para verificar as dívidas da instituição, pediu a revisão de 450 contratos, sendo quatro deles assinados com a Fundação Mário Penna. De acordo com as promotoras de Justiça Josely Ramos Pontes e Maria Lúcia Gontijo, a precariedade na gestão fez a associação atingir um déficit de R$ 100 milhões, o que levou o hospital a fechar, apesar de ser a entidade vinculada ao SUS que mais recebe doação no estado.
“O Mário Penna apresenta hoje um estado físico tão deplorável que foi transformado em unidade de atendimento exclusivamente ambulatorial, com as salas cirúrgicas e enfermarias desativadas desde o início do ano”, afirmaram.
“A gestão da entidade é tão duvidosa que, durante 15 anos, manteve a quimioterapia terceirizada – atividade-fim por excelência –, permitindo que o segmento melhor remunerado na assistência oncológica beneficiasse uma empresa privada sem qualquer justificativa técnica ou logística, apenas para favorecer um grupo de médicos, em outro contrato prejudicial à associação”, relata a ACP.
Contratos
O MPMG também ajuizou ação pedindo a rescisão de um contrato firmado entre a Fundação Mário Penna e a Associação Mário Penna que envolve um imóvel anexo ao Hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte. De 2011 a 2018, a associação teria pago quase R$ 4,5 milhões à fundação pela locação do imóvel, valor três vezes maior ao de mercado, segundo levantamento do MPMG.
Para a promotora de Justiça Josely Pontes, o valor de R$ 65 mil mensais pago pelo imóvel seria apenas mais uma prova de má gestão.
O prazo de locação do imóvel foi estipulado em 220 meses, com início em dezembro de 2011 e término em março de 2030, ao custo total de R$ 14,3 milhões. Na ACP, a representante do MPMG pede à Justiça que paralise o pagamento do aluguel e condene 13 pessoas, entre dirigentes, administradores e conselheiros, a devolverem os valores pagos a mais pela locação.
Ação de destituição
Em outra ACP ajuizada este ano, o MPMG pediu à Justiça o afastamento liminar dos dirigentes da associação que também ocupassem cargo na fundação. A medida cautelar não foi deferida pela Justiça, que determinou apenas a realização de uma auditoria externa, em 90 dias, dos contratos celebrados e de todas as despesas contraídas pela associação e pela fundação.
Confira a nota do Instituto Mário Penna na íntegra:
“Essa ação judicial, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, tem como alegação principal um suposto conflito de interesses de dirigentes que integravam, concomitantemente, as Assembleias Gerais da Associação Mário Penna e da Fundação Educacional Mário Penna, que são duas instituições distintas.
Importante ressaltar que a nova Gestão do Instituto Mário Penna tem acatado as recomendações do Ministério Público. Prova disso, é que várias medidas colaborativas têm sido tomadas como:
- Renúncia de todos os conselheiros citados na ação;
- Cessamento da transferência de recursos para a Fundação Educacional Mário Penna;
- Suspensão do pagamento de aluguel do imóvel anexo ao Hospital Luxemburgo e a implantação de uma comissão técnica que estuda o custo da transferência de todos os setores que funcionam neste prédio para outro local;
- Cancelamento do contrato da empresa de Auditoria.
Deve-se pontuar também que, no que se refere à empresa de telemarketing, o valor informado referente ao custo do serviço está errado e os parâmetros pagos pela prestação deste serviço estão dentro do valor praticado pelo mercado.
Certo da regularidade dos números, o Instituto Mário Penna concordou nos autos com a realização de uma auditoria proposta pelo Ministério Público, abrindo suas contas e contratos.
É importante destacar que a atual gestão assumiu a Instituição com o desafio de manter o pleno atendimento em um cenário de dificuldades do setor de saúde no país, atravessando uma crise financeira aguda com um déficit de mais de R$ 100 milhões. Para isso, foi elaborado um Plano de Ação Emergencial. A iniciativa está sendo implantada desde abril deste ano e contempla a renegociação de contratos com prestadores de serviços, a melhoria no processo de compras de medicamentos e insumos hospitalares, a redução de custos com cortes nos salários da alta gestão, além da adequação do quadro de funcionários sem prejudicar o atendimento dos pacientes.
Também com o objetivo de propiciar a redução de custos operacionais sem prejudicar o paciente, foi realizada a transferência das cirurgias, internações e sessões de quimioterapia do Hospital Mário Penna (HMP) para o Hospital Luxemburgo (HL), centralizando o atendimento e deixando o HMP temporariamente voltado para o atendimento ambulatorial oncológico.
Como resultado dos esforços administrativos, no primeiro semestre deste ano foram mais de 17 mil pacientes atendidos, somando-se quase 130 mil atendimentos divididos entre o Hospital Luxemburgo e o Hospital Mário Penna, o que compreende o atendimento a 620 municípios de Minas, além do acolhimento e hospedagem de pacientes do interior nas quase 5mil diárias oferecidas pela Casa de Apoio Beatriz Ferraz.
Nenhum desses números seria possível se não fosse o envolvimento da população e das empresas parceiras com a causa Mário Penna. As doações da sociedade através dos canais como telemarketing, parceiros de troco e nos canais digitais, têm garantido que o Instituto Mário Penna persevere na sua missão de “assistir com excelência e de forma humanizada o paciente com câncer.” diz o comunicado.