Cunha diz ser 'impossível' votar novo tributo este ano e base rejeita proposta

A presidente Dilma Rousseff tentou nessa terça-feira (15) buscar apoio da base aliada para levar adiante no Congresso a recriação da CPMF (tributo conhecido como imposto do cheque), mas seus líderes criticaram o pacote do Executivo e pediram a flexibilização das emendas parlamentares como contrapartida para iniciar negociações.

Para complicar ainda mais as relações entre os Poderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser "impossível" a votação do novo tributo neste ano.

A presidente comandou duas reuniões com parlamentares no Palácio do Planalto. Os encontros foram tensos e tiveram direito a bate-boca com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Das 17 medidas anunciadas pelo governo em seu pacote para zerar o déficit orçamentário para 2016, apenas uma não precisa passar pelo Congresso.

Apesar dos apelos da presidente, os congressistas mantiveram-se irredutíveis em não apoiar medidas polêmicas, como a volta da CPMF por quatro anos, com uma alíquota de 0,2% - que pode chegar a 0,38% para contemplar também Estados e municípios.

"Eu acho que 0,2% ou 0,38% é só o tamanho da derrota (para o governo), eu não acredito que passe nem com 0,2% nem 0,38%", disse Cunha. "A CPMF é que é insuportável, é que vai causar problema na economia, que tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa", afirmou ele.

Antes de abrir sessão no plenário, Cunha detalhou o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo. O rito da Casa prevê que o texto será primeiro direcionado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá admissibilidade analisada. Depois, é criada uma comissão especial, que terá um prazo de 40 sessões para elaborar parecer.

"Quarenta sessões pode ser sessenta, setenta, oitenta dias", disse Cunha. "Este ano é impossível votar", afirmou.

Emendas

Um dos focos da rejeição foi o fato de o Executivo querer "engessar" as emendas parlamentares. O governo quer que deputados e senadores destinem os recursos que utilizam para irrigar suas bases eleitorais à Saúde e a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "De repente, o parlamentar não quer colocar recursos na
duplicação da BR-101, mas quer na estrada vicinal de seu município", exemplificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). "Se você tem que jogar os recursos no Orçamento (de obras do PAC), vira uma gota d’água no oceano", afirmou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo espera economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem. Alguns líderes entendem que um recuo do governo nesse ponto pode abrir espaço para apoio às medidas. Cunha discorda. "É apenas menos uma derrota." Em reunião com ministros e líderes da base aliada do Senado, no Palácio do Planalto, a presidente reconheceu as dificuldades para aprovar o novo pacote para alcançar o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, em especial a volta da CPMF. Contudo, ela, que tem telefonado desde ontem a parlamentares, disse que vai se empenhar pessoalmente para garantir apoio.

No encontro, de duas horas e meia, Dilma fez uma exposição de cada uma das medidas que compõem o ajuste para sair do déficit de 0,5% do PIB. Em seguida, a presidente ouviu ponderações sobre as iniciativas do governo. Dilma admitiu que não será tarefa fácil o pacote passar no Congresso. "Ela compreendeu bem. Ela tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar, e que não são pequenas", afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). No Senado, há o sentimento de que, caso a CPMF passe pela Câmara, o texto deverá ser alterado, estabelecendo um prazo máximo para a vigência.

Tensão

Em uma discussão com Rosso durante a reunião de ontem, Levy declarou que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s tirou o grau de investimento do Brasil por culpa do Congresso.

Rosso havia recomendado que Levy "tirasse férias de 30 dias" e colocasse em seu lugar "um desenvolvimentista". Para o parlamentar, a política econômica de Levy "não está funcionando" e, por isso, o ministro deveria frequentar mais "chão de fábrica". Cunha reagiu ao comentário de Levy com indignação.

"Isso, ao invés de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele", disse Cunha. "Acho um absurdo ele falar isso. É até um desrespeito ao Congresso", reagiu.