De estacionamento à feira de artesanato: baixios de viadutos da Lagoinha terão gestão privada
(Maurício Vieira )
Estacionamento, posto de gasolina, drive-thru, quadra poliesportiva, mercado de produtos orgânicos ou feira permanente de artesanatos. Estas são algumas possibilidades de uso recomendadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para ocupar os espaços abaixo de sete viadutos do Complexo da Lagoinha, ação que faz parte do projeto de revitalização da região.
A ideia, segundo a secretária de Política Urbana do município, Maria Caldas, é estabelecer uma parceria com as empresas que tiverem as melhores propostas para os espaços, funcionando da seguinte forma: a prefeitura cede o espaço, a iniciativa privada passa a administrá-lo com os próprios recursos e paga uma espécie de aluguel ao município.
"Se a pessoa ou empresa vai colocar uma atividade ali (nos baixios) onde ela vai obter uma receita financeira decorrente do uso do espaço, naturalmente, ela terá que pagar pelo uso da área, será aplicada uma permissão onerosa. Mas, os modelos jurídicos para se firmar as parcerias vão depender da natureza de atividade proposta", explica Caldas.
Ao todo, são sete os viadutos da Lagoinha que estão abertos às sugestões de uso. O edital relativo ao chamamento de propostas, que vai até o dia 27 de março, já estabelece as diretrizes para o uso de cada um dos espaços, que são os baixios A e B do viaduto Leste, o espaço do viaduto Sarah Kubitschek, os baixios A, B e C do viaduto Nansen Araújo e o do viaduto Senegal.
"Cada viaduto tem uma característica própria. Por exemplo, há espaços que não têm condições de acessibilidade a pedestres e, portanto, devem ser explorados para algum serviço voltado para o trânsito de veículos, como um estacionamento, um posto de gasolina ou um drive-thru. Já outras áreas, pelo tamanho ou condições de acessibilidade, comportariam outros tipos de uso como uma feira de produtos orgânicos ou de artesanato, ou mesmo algum equipamento esportivo", conta a secretária.
A condição é que, mesmo que o empreendimento seja voltado à obtenção de lucro, ele ainda deve ter alguma utilidade para o bem comum. "Pode ser um estacionamento que vai ser explorado comercialmente, mas ainda terá utilidade para o cidadão. O que a gente não quer é que estes espaços sejam usados sem prestar nenhum serviço público. Por exemplo, se a proposta for para a construção da sede de um grupo empresarial, não interessa pra gente", explica.
A secretária não descarta a possibilidade de alguma proposta chamar a atenção da administração pública sem envolver exploração comercial. "A ideia é cobrar esse 'aluguel' dos empreendimentos que vão gerar receita, mas pode ser que surja algum projeto espetacular, um tipo de atendimento social, de saúde ou cultural por exemplo, que dependa de uma parceria financeira do município, e que a gente pode estudar", conclui.
População de rua
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Belo Horizonte tem 4.500 moradores de rua e somente 1066 vagas em unidades de acolhimento institucional, os chamados abrigos. Por isso, muitos moradores acabam recorrendo às ruas e encontram nos baixios dos viadutos espaços para pernoitarem, se abrigarem do frio ou da chuva ou mesmo passar uma temporada.
Apesar disto, a Prefeitura de BH não confeccionou, junto à consulta pública de propostas, um plano para a retirada humana ou realocação desta população dos baixios, ação que acabará ficando a cargo das empresas. "O viaduto é um espaço público igual passeio e calçadas, e que, justamente por hoje estar ocioso e maltratado, acaba tendo usos inadequados. Isso coloca em risco inclusive os moradores de rua, que ficam embaixo dos viadutos, que podem ser atropelados, ou riscos para a própria estrutura, quando eles fazem uma fogueira ali por exemplo", explica Maria Caldas.
Para ela, a adaptação dos baixios pode até beneficiar esta população, já que as diretrizes de uso no edital preveem a construção de banheiros públicos nos baixios, por exemplo. "As propostas não excluem os moradores de rua. Na verdade, a prefeitura conta com vários equipamentos para atender a esta população de forma ampla e diversificada em acolhimento, renda, saúde, moradia, alimentação", esclarece.
Segunda tentativa
Esta não é a primeira vez que a prefeitura tenta ocupar os baixios dos viadutos da cidade. Em 2016, o chamado Projeto de Ocupação de Viadutos era coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Na época, a secretaria havia recebido sete propostas, das quais a Comissão de Avaliação aprovou cinco para terem a permissão de usar os baixios.
Uma destas era referente ao uso do baixio de um viaduto do Complexo da Lagoinha, três eram destinadas a espaços no hipercentro da capital e uma no bairro Carlos Prates. Mas, segundo a SMDE, até meados de 2017, nenhuma delas havia iniciado suas atividades. As permissões para uso dos viadutos foram, então, revogadas.
Desta vez, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU). "É um outro momento e outra condição. No passado foi feito um chamamento sem estabelecer os parâmetros, então havia todo tipo de propostas e não estava claro que a utilização era para atender ao interesse público. Por não equacionar bem o investimento, as pessoas não tiveram interesse. Mas, agora que retomamos o projeto de revitalização da Lagoinha, já sabemos o que é aceitável para cada área, e o edital está mais organizado", conclui a secretária da pasta, Maria Caldas.