Debate sobre projeto de lei que reduz imposto para ‘bets’ ganha novos desdobramentos na Câmara de BH
Audiência pública será realizada no dia 26 de agosto para debater ações de combate ao vício nos jogos
(Joédson Alves / Agência Brasil)
O debate sobre o projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas, as bets, em Belo Horizonte segue acirrado na Câmara Municipal. A discussão ganhou novos desdobramentos no Legislativo, com mais pedidos de esclarecimentos junto à prefeitura de BH e marcação de audiência pública para 26 de agosto.
O PL, enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União), na última quinta-feira (24), busca reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para casas de apostas virtuais.
Após Damião enviar o projeto à Câmara, alguns vereadores demonstraram preocupação com a expansão das bets na capital devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento. Na tarde de quarta-feira (30), três comissões permanentes da Câmara aprovaram novos requerimentos.
Os parlamentares pediram ao Executivo municipal mais informações sobre o projeto. Também foi questionando se a prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente esportivos ligados à juventude da capital.
O vereador Wagner Ferreira (PV) questionou se a PBH tem algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets e se há alguma iniciativa para conscientizar a população a respeito dos riscos das apostas on-line. Além disso, o político questiona se a prefeitura já elaborou estudos e levantamentos de dados a respeito do vício em jogos na capital, condição chamada de ludopatia.
“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis - públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirmou o vereador.
O vereador Bruno Pedralva (PT) também se mostrou contra o projeto e citou o caso recente de uma professora assassinada pelo filho em BH depois de uma discussão sobre as dívidas que o rapaz adquiriu com apostas on-line.
O Hoje em Dia tentou contato com o líder da PBH na Câmara, Bruno Miranda (PDT) e com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas não houve retornos até a publicação da reportagem.
Ludopatia é preocupação crescente
A proposta da prefeitura chega em meio à tramitação de dois projetos que vão na contramão da redução tributária: o PL 362/2025, que proíbe a publicidade de operadores de apostas e jogos de azar na capital, e o PL 332/2025, que cria uma política de atenção à saúde mental voltada a dependentes desses jogos.
A dependência em jogos de azar - também chamada de ludopatia - pode afetar até 2,3% da população brasileira, segundo dados citados pelo vereador Pedro Rousseff (PT) no PL 332/2025. O texto reconhece a condição como um problema de saúde pública e propõe ações educativas, atendimento especializado e capacitação de servidores da rede municipal.
Além disso, o vereador Wagner Ferreira, autor do PL 362/2025, também apresentou uma proposta de criação do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Vício em Apostas, marcado para 1º de abril. “No ano passado, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram em bets. São recursos que deveriam estar indo para o comércio local e não alimentando o vício das apostas online”, afirmou.
Relembre
O projeto da Prefeitura de Belo Horizonte para reduzir o ISS das casas de apostas foi enviado à Câmara em 24 de julho. Segundo a justificativa, a medida visa atrair novas empresas do setor, que demonstraram interesse em se instalar na capital. O Executivo calcula uma renúncia fiscal de mais de R$ 11 mil em 2025, considerada baixa diante do potencial de arrecadação futura.
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, que associam as apostas ao agravamento de problemas sociais e à perda de arrecadação em áreas essenciais como saúde e assistência social.
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