Decreto amplia participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas

Decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel prioriza a contratação de micro e pequenas empresas nas compras públicas estaduais. O documento moderniza as regras para o tratamento dispensado a esses fornecedores, que também englobam agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas.

O modelo diferenciado permitirá ampliar a atuação dos segmentos no fornecimento ao Executivo, garante o secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Fernando Máximo. “Simplifica o processo para que possam participar dos certames com maior facilidade”.

As normas valem para todos os processos licitatórios que visam contratações de serviços e obras. No pacote também entram aquisições de bens realizados pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo. 

Das cerca de 27 mil micro e pequenas empresas que fornecem para o governo, 82,88% têm sede no território mineiro. Dessa forma, espera-se que o recurso gasto nas compras públicas circule pelo próprio Estado, fortalecendo a economia.

Articulação

A nova legislação estabelece que o Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe) seja a instância governamental estadual competente para tratar dos aspectos do decreto. O órgão é presidido pela Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) e formado por 250 entidades representativas, como Fiemg e Sebrae.

Entre as principais ações do Fopemimpe estão a simplificação da formalização de empresas, obtenção de crédito e o acesso a novas tecnologias, assim como a orientação sobre vendas ao poder público.

Estímulo

Durante a assinatura do decreto, no Palácio da Liberdade, na capital, Fernando Pimentel destacou que a iniciativa é um “roteiro de incentivo de fomento e valorização das pequenas e médias empresas e dos micro e pequenos empreendedores em Minas Gerais”.

“Já se foi o tempo em que você atraía uma grande empresa e, com isso, esperava com que o desenvolvimento econômico se expandisse. Não é assim. A grande empresa, para fazer acontecer, deve se cercar de um universo variado de micro e pequenos fornecedores. O melhor exemplo disso é o Vale do Silício, nos Estados Unidos. Aqui temos o San Pedro Valley (em BH) reproduzindo esse ambiente muito vitorioso”, comentou.